O STM (Superior Tribunal Militar) realizou, nesta terça-feira (3), o sorteio dos relatores e revisores que julgarão a perda de patente dos militares condenados por planejarem um golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo a análise de Matheus Teixeira no Bastidores CNN, o caso promete gerar intensos debates na Corte, composta por 10 ministros militares e 5 civis.

Diferentemente do julgamento na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), onde houve apenas a divergência do ministro Luiz Fux, o STM apresenta um cenário mais propenso a debates e posicionamentos diversos. Segundo Teixeira, o universo de 15 ministros torna muito mais provável a ocorrência de divergências significativas.

Primeira avaliação militar sobre tentativa de golpe

O julgamento representa um momento histórico, sendo a primeira vez que o STM se debruçará sobre um caso de atentado contra a democracia. A situação é especialmente emblemática considerando que as Forças Armadas foram responsáveis pelo golpe de 1964, que resultou em 21 anos de ditadura militar no Brasil.

Enquanto a Justiça comum já decidiu pela existência de um atentado contra a democracia, caberá agora ao STM avaliar se os condenados, incluindo generais que ocuparam posições no Alto Comando do Exército, devem perder suas patentes militares. O simbolismo é ainda maior por envolver 10 ministros militares que julgarão seus pares das Forças Armadas.

Impacto político e timing do julgamento

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que o processo pode levar cerca de seis meses, prazo considerado comum para julgamentos na Corte, reconhecidamente mais ágil que outros tribunais brasileiros. No entanto, surge o questionamento sobre a possibilidade de o julgamento se estender e coincidir com o período eleitoral, potencialmente influenciando o debate político.

Um detalhe relevante é que, dos 15 ministros do STM, apenas um foi indicado por Jair Bolsonaro (PL), condenado no caso. Este ministro agora participará do julgamento que decidirá sobre a perda de patente de quem o indicou para o cargo – uma situação que contrasta com o ocorrido no STF, onde os ministros indicados pelo ex-presidente não participaram de seu julgamento.