A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a quebra de sigilo do Fundo de Investimento Arleen, investigado pela CPI do Crime Organizado, seguiu um precedente recente aberto pelo ministro Flávio Dino.

Dino havia anulado a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, argumentando que não se pode aprovar requerimentos de quebra de sigilo em bloco, pelo “olhômetro”, como definiu o magistrado. Segundo essa interpretação, é necessário que cada requerimento seja aprovado individualmente na “peneira” das comissões parlamentares.

“É mais uma decisão que irrita muito o comando dessas comissões. Não custa a gente lembrar que o próprio Gilmar Mendes já tinha adotado uma decisão anterior também em relação à quebra dos sigilos de Lulinha”, destacou a analista de política Isabel Mega, durante o Bastidores CNN desta quinta-feira (19).

Na ocasião, o ministro pediu destaque, levando o caso para análise no plenário físico do Supremo Tribunal Federal, ainda sem data marcada pelo presidente da Corte, Edson Fachin. “Hoje é uma decisão nova em relação à CPI do Crime Organizado, mas é o mesmo objeto, a linha de argumentação é muito similar a de Flávio Dino”, afirmou Mega.

Além de Gilmar Mendes, o ministro Flávio Dino emitiu outra decisão nesta quinta, analisando a destinação de emendas do presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), o que aumentou a temperatura na relação entre os Poderes. “O Supremo está reagindo também, está querendo dar as suas cartas”, observou a analista.

A analista apontou que a decisão do ministro Gilmar Mendes ocorre em um momento de particular tensão entre as instituições, agravada pelo caso Master. “O Supremo está sangrando com isso. A classe política está sangrando com isso. Querendo ou não, o Planalto tem potencial também para eventualmente sangrar com isso”, explicou.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, reagiu com dureza à decisão de Gilmar Mendes. Em posicionamento enviado à CNN, o parlamentar afirmou que Gilmar Mendes “ressuscitou um processo para sequestrar uma relatoria e firmar um muro de proteção”, anulando a quebra de sigilo do fundo Arleen, “operado pela organização criminosa Banco Master para fazer pagamentos a terceiros”.

Vieira ainda mencionou que já havia feito alertas sobre essa possibilidade no plenário do Senado Federal.