O Congresso Nacional tem demonstrado pouca disposição para legislar sobre o fim dos penduricalhos do Judiciário antes das eleições deste ano. Segundo o analista de Política da CNN Pedro Venceslau, há uma “má vontade” dos parlamentares em priorizar este tema neste momento.

Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal ) limitou o pagamento de até 35% em penduricalhos acima do teto e estabeleceu regras. Agora, cabe ao Legislativo elaborar leis que determinem oficialmente o que é considerado legal ou ilegal nesses pagamentos.

Durante sessão no Congresso, Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou como “absurdo” o que aconteceu no STF, referindo-se à liberação de parte dos penduricalhos, e defendeu que o Legislativo precisa atuar para que essas definições não fiquem apenas a cargo da Corte Suprema.

Prioridades eleitorais e resistência

A resistência dos líderes partidários em tratar do tema se intensifica em ano eleitoral. “Os parlamentares estão mais preocupados com a janela partidária – período em que podem mudar de legenda sem perder o mandato – do que com a discussão sobre os penduricalhos. Tanto que não haverá atividade legislativa na próxima semana para que os congressistas resolvam suas questões partidárias”, diz Venceslau.

O analista da CNN explica que, embora o tema dos penduricalhos tenha apelo popular, a base do funcionalismo beneficiada por esses pagamentos tem poder de mobilização limitado, especialmente em período eleitoral. A Associação dos Magistrados Brasileiros chegou a divulgar nota afirmando que “a redução remuneratória imediata fere direitos estabelecidos”, mas esse argumento tem pouca ressonância junto ao eleitorado.

O Congresso tem outras prioridades legislativas para o ano, que será mais curto devido às eleições. Entre os projetos considerados prioritários pelo governo está o fim da escala de trabalho 6×1, além de outras propostas com maior apelo popular. “Isso contribui para que a legislação sobre penduricalhos seja deixada em segundo plano, além do fato de que os parlamentares evitam comprar uma briga com o Judiciário neste momento”, conclui Venceslau.