A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu início ao processo de discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. A LOA, um instrumento crucial para o planejamento e gestão do estado, estima as receitas e fixa as despesas para o ano seguinte. O pontapé inicial foi marcado pela aprovação do parecer preliminar do Projeto de Lei nº 5.352/2025 na Comissão de Orçamento. Em seguida, a Casa abriu a etapa de audiências públicas, um espaço fundamental para a participação da sociedade civil e para o debate aprofundado das prioridades orçamentárias. Paralelamente às audiências, os parlamentares poderão apresentar emendas à proposta, buscando adequar o orçamento às necessidades e demandas da população paraibana. A expectativa é que o processo seja concluído em meados de dezembro, garantindo a aprovação da LOA antes do recesso parlamentar.
Audiências Públicas e Emendas Parlamentares: O Coração do Processo Orçamentário
O período de audiências públicas e apresentação de emendas parlamentares, compreendido entre 28 de novembro e 12 de dezembro de 2025, representa um momento crucial no ciclo orçamentário. As audiências públicas proporcionam um canal direto de comunicação entre a sociedade civil, os parlamentares e o governo, permitindo que diferentes setores da população expressem suas opiniões, apresentem suas demandas e contribuam para a definição das prioridades de investimento do estado.
Novo Sistema de Emendas Parlamentares: Modernização e Transparência
Uma das novidades deste ciclo orçamentário é a implementação de um novo Sistema de Emendas Parlamentares. A ferramenta, desenvolvida em parceria com a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (CODATA) e o Governo do Estado, tem como objetivo modernizar e padronizar o fluxo de elaboração, correção e envio das emendas parlamentares.
O sistema permitirá que todo o processo, desde o cadastro até a análise técnica, seja realizado de forma integral dentro da plataforma, garantindo maior transparência, eficiência e agilidade na tramitação das emendas. Para garantir que os assessores parlamentares estejam aptos a utilizar o novo sistema, a equipe técnica da Assembleia Legislativa da Paraíba ofereceu um treinamento específico, abordando as funcionalidades da plataforma e esclarecendo dúvidas sobre o processo de apresentação e acompanhamento das emendas.
Tramitação da Loa e Próximos Passos
Após o encerramento do prazo para apresentação de emendas parlamentares, a Comissão de Orçamento terá um prazo de 20 dias para apreciar as emendas e elaborar o Parecer Definitivo. Esse parecer consolidará as análises técnicas e as recomendações da comissão sobre as emendas apresentadas, servindo como base para a votação final da Lei Orçamentária Anual.
Concluída a elaboração do Parecer Definitivo, o documento será publicado e o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 será incluído na Ordem do Dia da sessão prevista para 17 de dezembro de 2025. Nessa sessão, os parlamentares discutirão e votarão a proposta orçamentária, definindo as prioridades e investimentos do estado para o próximo exercício financeiro.
Conclusão
A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é um processo fundamental para o planejamento e desenvolvimento do estado da Paraíba. As audiências públicas e a apresentação de emendas parlamentares representam oportunidades valiosas para a participação da sociedade civil e para o debate aprofundado das prioridades orçamentárias. A implementação do novo Sistema de Emendas Parlamentares é um passo importante para modernizar e tornar mais transparente o processo de elaboração e tramitação das emendas. Com a conclusão do processo legislativo, a LOA de 2026 definirá as prioridades e investimentos do estado para o próximo exercício financeiro, impactando diretamente a vida dos cidadãos paraibanos.
FAQ
1. O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento governamental que estima as receitas e fixa as despesas do Estado para um determinado exercício financeiro. É por meio da LOA que o governo define as prioridades de investimento e aloca os recursos públicos para as diferentes áreas, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras.
2. Qual a importância das audiências públicas no processo de elaboração da LOA?
As audiências públicas são importantes porque permitem que a sociedade civil participe ativamente do processo de elaboração da LOA, apresentando suas demandas, expressando suas opiniões e contribuindo para a definição das prioridades de investimento do estado. É um espaço de diálogo entre o governo, os parlamentares e a população, garantindo maior transparência e legitimidade ao processo orçamentário.
3. Como a população pode participar das audiências públicas?
A população pode participar das audiências públicas de diversas formas, como comparecendo presencialmente às reuniões, enviando sugestões e comentários por meio de canais online, ou acompanhando as discussões por meio da transmissão ao vivo das audiências. As datas, horários e locais das audiências são divulgados pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em seu site oficial e em outros canais de comunicação.
Se você se interessa por política e como ela impacta sua vida, não deixe de acompanhar as próximas etapas da tramitação da LOA 2026. Fique atento aos canais de comunicação da ALPB para se manter informado e participar ativamente desse processo.
Fonte: https://paraiba.com.br
