Mudanças na operação de voos no Campo de Marte, na Zona Norte de São Paulo, devem impactar na construção de obras localizadas a até 20 quilômetros do local, que irão precisar de uma autorização da Aeronáutica para serem realizadas.

No dia 19 de março, a PAX Aeroportos concluiu uma séria de obras previstas no contrato de concessão, que determina que o Campo de Marte opere por IFR não-precisão — procedimentos de voo por instrumentos que não utilizam informações de precisão vertical, como “glide slope”.

Atualmente, o aeroporto opera VFR, o que significa que está limitado às condições climáticas. A mudança é uma exigência do contrato de concessão e, com a finalização das obras, cabe à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) homologar o aeroporto e ao Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), autorizar o início da operação por instrumentos.

Segundo a FAB (Força Aérea Brasileira), essa transição para IFR implica em zonas de proteção mais restritivas do que as já existentes, o que pode, de fato, impactar análises de empreendimentos em áreas com elevações significativas no entorno do aeródromo.

Em nota, a Anac informou que a definição de eventuais restrições de altura para edificações nas áreas de entorno, em razão do Plano de Zona de Proteção, constitui competência exclusiva do Decea.

A CNN Brasil entrou em contato com o Decea e com o sindicato Secovi-SP, mas não obteve retorno até a última publicação.

Mudanças no aeroporto

Com as mudanças, o aeroporto permanece na mesma categoria, ou seja, não haverá mudança no tamanho de aeronaves que hoje operam no Campo de Marte.

O local trata-se de um aeroporto dedicado à aviação de negócios e que também atende operações importantes das polícias Civil e Militar, além de voos do setor médico, como transplante de órgãos.

A operação por instrumentos vai trazer essencialmente mais previsibilidade para os voos e capacita o aeroporto a funcionar de forma mais eficiente no sistema aeroportuário de São Paulo, uma vez que os aeroportos comerciais estão, cada vez mais, com espaço reduzido para à aviação executiva.

Entre as principais intervenções estão a construção de uma nova taxiway — faixa de pista em um aeródromo — mais afastada da pista de pouso e decolagem, aumentando a segurança das operações, além da implantação de novas vias de serviço.

As obras incluem ainda a implantação de áreas de segurança de fim de pista, substituição dos sistemas PAPI, um sistema de luzes instalado ao lado da pista que auxilia pilotos durante o pouso, nova pavimentação da pista e requalificação dos sistemas de drenagem.

De acordo com o aeródromo, todo aeroporto que opera com IFR tem a obrigação de fazer um mapeamento em um raio de 20km, a chamada Superfície Horizontal Externa, com o objetivo identificar obstáculos potencialmente relevantes às operações por instrumentos.

Esse mapeamento não impõe, por si só, limitação automática à ocupação urbana. Eventuais restrições de altitude deverão ser avaliadas individualmente.

À CNN Brasil, a assessoria do Campo de Marte explicou que a análise e aprovação final do plano e dos possíveis obstáculos são competência exclusiva do Decea.

Todo o planejamento segue rigorosamente as normas vigentes, com base na ICA 11 408, norma que estabelece as restrições aplicáveis aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar a segurança ou a regularidade das operações aéreas.

*Sob supervisão de Thiago Félix