Um estudo desenvolvido pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) identificou algumas disfunções na atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) após analisar mais de 1,3 milhão de decisões da Corte. A pesquisa está compilada no livro “O Supremo em Perspectiva”, lançado nesta terça-feira (24) em São Paulo.

Em entrevista ao Bastidores CNN, Diogo Leonardo Machado de Melo, presidente do IASP e um dos autores da obra, explicou que o trabalho começou em 2024 e representa uma espécie de “tomografia” inédita do funcionamento do STF. “A gente percebe nesse conjunto de decisões alguns problemas que, de certa maneira, dentro da perspectiva do Instituto, levam à sociedade a necessidade de um debate”, explicou.

Entre as principais questões identificadas pelo estudo estão o papel das decisões monocráticas (tomadas individualmente pelos ministros), a função do regimento interno do tribunal e a necessidade de maior transparência para fortalecer a confiança da população no Supremo. “Toda sociedade civil quer um Supremo forte, quer que a sociedade tenha confiança no Supremo Tribunal Federal, mas, ao mesmo tempo, sente-se uma necessidade de transparência”, afirmou Melo.

Relação entre os Poderes

Outro ponto abordado pelo estudo é a relação do STF com os demais poderes da República. Segundo o presidente do IASP, há uma percepção de que o Supremo por vezes invade a esfera de competência do Poder Legislativo, enquanto este último é criticado por governar através de emendas parlamentares. “Ora, o Supremo acaba invadindo, de certa maneira, ou sendo criticado por uma invasão da esfera de competência do poder legislativo”, pontuou.

Melo também mencionou a competência criminal do Supremo como um tema polêmico. Para ele, as mudanças na interpretação dessa competência ao longo do tempo geraram insegurança jurídica. “O que nós percebemos ao longo do tempo foi uma modulação dessa competência, a partir de fatos históricos que todos conhecem, e isso gera um impacto negativo”, destacou.

O presidente do IASP defendeu que o problema da transparência não é exclusivo do Judiciário, mas afeta toda a administração pública. Por isso, o Instituto propõe uma emenda constitucional para que a transparência seja expressamente incluída na Constituição Federal como forma de controle público das informações da administração pública.

“Este estudo, na realidade, apresenta à sociedade um retrato daquilo que acontece, para que, a partir daí, se sugiram propostas”, concluiu Melo, ressaltando que o objetivo é contribuir para o fortalecimento das instituições e para a confiança da sociedade no STF.