O Ministério dos Transportes anunciou medidas para garantir o cumprimento integral da tabela do frete mínimo, em resposta à possível greve dos caminhoneiros prevista para esta quarta-feira (18). Entre as principais ações está a suspensão do registro de contratação de frete para empresas que descumprirem a lei.

“O que estamos fazendo agora, a fim de atender demandas específicas dos caminhoneiros, é intensificar ainda mais as autuações. […] Agora, vamos fiscalizar todos os fretes a fim de que a tabela seja cumprida na integralidade”, apontou o ministro Renato Filho, em entrevista ao Bastidores CNN.

Nos últimos quatro meses, o governo já aplicou R$ 419 milhões em multas a empresas que não respeitaram o piso mínimo do frete. Agora, o objetivo é intensificar a fiscalização para garantir o cumprimento total da legislação.

“O fato é que a tabela do frete é lei no Brasil e precisa ser cumprida. E nós, aqui no Ministério dos Transportes, estamos ampliando as medidas para isso”, afirmou Renan Filho. Segundo ele, o governo está trabalhando em um instrumento jurídico que permitirá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tomar medidas preventivas contra as empresas infratoras.

“Isso é muito moderno porque é o que faz o país na área tributária, quem é devedor contumaz de tributos perde o registro para poder exercer sua própria atividade”, afirmou o ministro.

Fiscalização eletrônica e transparência

O ministério pretende fiscalizar todos os fretes realizados no país, utilizando um sistema de fiscalização eletrônica desenvolvido em parceria com o CONFAIS (Conselho Nacional de Política Fazendária). “Nós fizemos um convênio com o CONFAIS e compartilhamos o BI, temos todas as informações fiscais, a gente tem como acompanhar agora todos os fretes por fiscalização eletrônica”, explicou Renan.

Como parte das medidas de transparência, o governo divulgou uma lista com as cinco maiores empresas descumpridoras da tabela do frete, entre elas BRF, Vibra Energia, Ambev, Heisen e Cargill. A intenção é que a exposição pública ajude a coibir as infrações.

“O que o caminhoneiro quer não é apenas a multa, o que ele quer é que a tabela mínima do frete seja cumprida”, disse o ministro Renan Filho, acrescentando: “O governo está seguro de que está na direção do que os caminhoneiros desejam”.

Contexto internacional

As medidas surgem em um momento de volatilidade no mercado internacional do petróleo, que tem oscilado entre US$ 80 e US$ 108 devido às tensões no Oriente Médio. “Isso cria uma volatilidade muito grande, aumenta custo e, certamente, cria mais dificuldades para o setor de transporte, especialmente para os caminhoneiros autônomos”, destacou Renan Filho.

O ministro afirmou que o governo está confiante de que as medidas anunciadas atendem às demandas dos caminhoneiros. “O que o caminhoneiro quer não é apenas a multa, o que ele quer é que a tabela mínima do frete seja cumprida”, ressaltou. Além disso, ele mencionou que o governo também pretende avançar na discussão sobre a lei do descanso, outra demanda importante da categoria.