A defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, protocolou na noite desta segunda-feira (24) um novo recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a condenação por participação na tentativa de golpe de Estado. O militar pede que processo seja remetido à primeira instância.

O ex-comandante da Marinha foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos de prisão. A defesa optou em apresentar embargos infringentes contra a condenação.

O prazo para entrega do segundo embargo de declaração se encerra nesta segunda. Esta fase é considerada a última antes do processo entrar em trânsito em julgado (quando acabam as possibilidades de recurso).

Os cinco dias úteis de prazo foram abertos após a publicação do acórdão do julgamento na Primeira Turma do Supremo, que negou por unanimidade os primeiros recursos na última terça-feira (18).

Após o processo entrar em trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal dos núcleos relacionados à tentativa de golpe, poderá determinar o cumprimento de pena para os condenados.

O que acontece agora?

Após a finalização do prazo da submissão dos recursos, Moraes analisará a admissibilidade das proposições.

Se o ministro entender que as alegações são válidas, irá submeter e pedir um novo julgamento na Primeira Turma.

Caso entenda que o recurso não deve ser admitido ou que é protelatório (tentativa de adiar o cumprimento de pena), o ministro pode sozinho negar os embargos e determinar que o processo entre em trânsito em julgado.