O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de revogação das medidas cautelares impostas a Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo de Jair Bolsonaro. Martins é um dos réus no processo que apura a organização de uma trama golpista, investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão de Moraes mantém o ex-assessor sob monitoramento eletrônico e outras restrições.
As medidas cautelares contra Filipe Martins foram implementadas em agosto de 2024, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país, a suspensão do uso de redes sociais, a impossibilidade de manter contato com outros investigados e a suspensão de documentos de porte de arma. A defesa de Martins alegou que ele tem cumprido todas as regras e que as supostas violações do monitoramento eletrônico seriam apenas falhas técnicas.
Análise da Decisão de Moraes
Manutenção das Cautelares
Ao analisar o pedido da defesa de Filipe Martins e o parecer da PGR, o ministro Alexandre de Moraes reconheceu que as interrupções no sinal da tornozeleira eletrônica foram irrelevantes e não configuraram descumprimento das medidas cautelares. No entanto, Moraes decidiu manter as restrições impostas, argumentando que o cenário que justificou a aplicação das medidas permanece o mesmo.
Justificativas do Ministro
Moraes destacou a existência de um “significativo conteúdo probatório” que aponta para o papel de Filipe Martins na organização da tentativa de golpe. Além disso, o ministro ressaltou a proximidade do julgamento da ação penal, o que reforça a necessidade de manter as medidas cautelares em vigor. O julgamento está previsto para iniciar em 9 de dezembro, quando a Primeira Turma do STF analisará o caso.
Implicações e Próximos Passos
Medidas Cautelares Vigentes
Com a decisão de Moraes, Filipe Martins continua sujeito às seguintes medidas cautelares:
Recolhimento domiciliar noturno
Uso de tornozeleira eletrônica
Entrega e cancelamento de passaportes
Proibição de uso de redes sociais
Restrição de contatos com outros investigados
Celeridade do Processo
O ministro Alexandre de Moraes afastou as alegações de excesso de prazo, afirmando que o processo tem tramitado de forma célere. A manutenção das medidas cautelares visa garantir que Martins não interfira nas investigações e que esteja disponível para o julgamento.
FAQ
1. Quais são as acusações contra Filipe Martins?
Filipe Martins é acusado de envolvimento na organização de uma trama golpista, juntamente com outros membros do governo anterior. Ele faz parte do chamado “Núcleo 2” da investigação conduzida pela PGR.
2. Por que as medidas cautelares foram mantidas?
As medidas cautelares foram mantidas devido ao “significativo conteúdo probatório” que indica o envolvimento de Filipe Martins na tentativa de golpe, bem como a proximidade do julgamento da ação penal.
3. Quais são as próximas etapas do processo?
O julgamento da ação penal contra Filipe Martins e outros réus está previsto para começar em 9 de dezembro, quando a Primeira Turma do STF analisará o caso.
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Fonte: https://paraiba.com.br
