O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento do pedido da Polícia Federal para investigar o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
A decisão foi tomada após a análise de mensagens trocadas entre o governador e o juiz federal Macário Júdice, que embasavam a solicitação da PF.
Segundo Moraes, os elementos apresentados não indicam a prática de crime e não configuram justa causa para abertura de investigação. O ministro afirmou que “não se verifica indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal” e que os diálogos “não se revestem da mínima relevância jurídico-penal”.
A Polícia Federal solicitou ao Supremo a instauração de inquérito para apurar uma suposta “troca de favores potencialmente criminosa” entre o governador e o magistrado.
O pedido foi encaminhado a Moraes, relator do inquérito que investiga o presidente afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar, e o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como “TH Joias”.
O juiz federal Macário Júdice também é citado no mesmo procedimento.
A solicitação da PF do Rio de Janeiro foi feita com base em diálogos encontrados no celular do magistrado, apreendido durante uma operação.
Conversas entre os dois apontavam que o governador teria pedido favor ao juiz para interceder em processo de aliados, como um prefeito que respondia por improbidade administrativa. A PF aponta que o magistrado deferiu o pedido.
Na decisão desta sexta (27), porém, o ministro afirmou que a abertura de investigação sem base mínima pode configurar constrangimento indevido ao investigado.
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Fonte : CNN
