O Governo do Distrito Federal solicitou ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos) uma linha de suporte financeiro de R$ 4 bilhões para socorrer o BRB (Banco de Brasília).

A garantia da operação poderá ocorrer mediante hipotecas do conjunto imobiliário do DF, participações acionárias das empresas públicas do Distrito Federal (Caesb, BRB, CEB) ou outros meios indicados pelo FGC. A solicitação prevê carência de 1 ano e 6 meses e pagamentos semestrais.

No ofício enviado ao fundo, o governador Ibaneis Rocha afirma que o pedido tem como objetivo assegurar a continuidade de serviços financeiros essenciais, o apoio a políticas públicas e a preservação de condições adequadas de liquidez e capital do banco regional.

“Adicionalmente, a solicitação tem também o escopo de contribuir para a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e para a prevenção de crise bancária sistêmica”, diz o ofício obtido pelo CNN Money.

O Distrito Federal apresenta, atualmente, Indicador I (Endividamento) da metodologia da CAPAG, no patamar de 30,85% da Receita Corrente Líquida – RCL, com classificação “C”.

Com o aporte, o Governo do Distrito Federal visa reforçar Índice de Basileia do banco e sua capacidade de expansão da carteira de crédito; à ampliação do financiamento à infraestrutura, à habitação e às micro e pequenas empresas; ao estímulo à atividade econômica local, com reflexos positivos sobre a arrecadação tributária; e à potencial geração de dividendos futuros ao próprio governo.

“Trata-se, portanto, de investimento com potencial de retorno fiscal indireto e recorrente”, afirma o documento.

Segundo o GDF (Governo do Distrito Federal), também será adotado o alongamento e a reestruturação do perfil da dívida atual:

• Será adotada estratégia ativa de gestão da dívida pública: contempla o alongamento dos prazos médios das operações vigentes e a redução da concentração de vencimentos no curto e médio prazos;
• Racionalização da despesa corrente: O plano contempla, ainda, a revisão de contratos administrativos e despesas de custeio, a modernização administrativa com ênfase na digitalização de serviços e a gestão rigorosa do crescimento vegetativo da folha de pagamentos;
• Revisão de incentivos fiscais: Serão promovidas avaliações técnicas das renúncias tributárias vigentes, com a manutenção apenas daqueles incentivos que apresentem comprovado retorno econômico, além da ampliação da base tributária por meio do crescimento econômico sustentável, promovendo uma melhoria estrutural estimada em aproximadamente R$ 1 bilhão anuais.

Para subsidiar a análise do FGC, o Governo do Distrito Federal afirma está preparando de imediato:

• Plano de Negócios;
• Plano de Capital;
• Diagnóstico de necessidades (drivers) e medidas internas em curso (capital,
  funding, liquidez, redução de risco);
• Proposta de garantias e mapa de elegibilidade/ônus de ativos;
• Minuta de cronograma de implementação e governança de monitoramento.

Plano de ação do BRB

O banco precisa de uma capitalização de R$ 6,6 bilhões para melhorar seus indicadores de saúde financeira, como o Índice de Basileia, que indica a capacidade do banco para suportar riscos e proteger o dinheiro dos clientes.

A ideia inicial era de que a maior parte desses recursos viesse da venda de imóveis do GDF. No entanto, o fundo imobiliário passou a ser questionado judicialmente, o que gerou insegurança jurídica para os investidores.

O uso de imóveis e ativos de estatais como Terracap, CEB e Caesb como garantia do BRB havia sido autorizado através de uma lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Por conta do impasse jurídico, o BRB articula com o Banco Central uma nova data para divulgar o seu balanço, cuja data limite é 31 de março.