O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou nesta sexta-feira (27) o que classificou como “tentativas isoladas” de estados de tratar de temas que, segundo ele, seriam de competência da União no setor de minerais críticos e estratégicos.

Sem citar diretamente o memorando de entendimento firmado entre Goiás e o governo dos Estados Unidos, o ministro fez referência ao tema em artigo publicado no Poder360.

Até o momento, o acordo com Goiás é o único anunciado nesse formato.

No texto, Silveira ressaltou que os recursos minerais são bens da União e destacou como ponto sensível a questão dos dados geológicos, um dos principais focos de críticas do governo federal ao acordo.

O memorando prevê, entre outros pontos, cooperação para mapeamento geológico e compartilhamento de informações relacionadas aos minerais críticos e até exclusividade comercial após a apuração conjunta desses dados.

O responsável por esses levantamentos no Brasil é o SGB (Serviço Geológico do Brasil).

“Um dos aspectos de maior sensibilidade diz respeito ao regime de levantamento de dados geológicos do território nacional, em especial dos minerais críticos e estratégicos. As Unidades da Federação não têm competência constitucional para alienar, compartilhar a propriedade ou conceder exclusividade de dados sobre bens federais a qualquer nação estrangeira. Além de usurpar a competência da União, isso configura nítida violação da soberania nacional’, disse o ministro no artigo.

Apesar da reação, a primeira manifestação pública de um integrante de alto escalão do governo sobre o tema, integrantes da área mineral do governo tendem a minimizar os efeitos práticos do acordo, destacando que se trata de um memorando de entendimento, instrumento que, na prática, não cria obrigações jurídicas.

O governo de Goiás, por sua vez, já havia se antecipado às críticas. Em nota enviada à CNN Infra antes mesmo da assinatura formal, o estado afirmou que o acordo foi estruturado com “rigor jurídico” e respeita a divisão de competências prevista na Constituição.

“Goiás atua, neste acordo, nas esferas que lhe são próprias: a concessão de incentivos fiscais estaduais, a criação de instrumentos de fomento, como fundos e zonas especiais de desenvolvimento, a condução de políticas de atração de investimentos e a cooperação técnica e institucional com parceiros estrangeiros”, disse o governo estadual.

No setor privado, o movimento foi interpretado como um sinal de que os Estados Unidos podem avançar em parcerias diretamente com estados e empresas, mesmo sem a intermediação formal do governo federal.

Na prática, os americanos não dependem de um acordo com Brasília para investir.

Diversos projetos em andamento no Brasil já negociam contratos de fornecimento de longo prazo com empresas estrangeiras, os chamados offtakes.

Esses acordos garantem a venda futura de parte da produção, geralmente em troca de financiamento antecipado, e são considerados essenciais para viabilizar projetos intensivos em capital, como os de terras raras.

Muitas dessas empresas que são donas de projetos no Brasil são listadas no exterior e vêm se posicionando como futuras fornecedoras estratégicas para países ocidentais, o que tem atraído recursos de governos e instituições de países como Estados Unidos, Canadá, França e Austrália.

Além disso, todas essas empresas com projetos de minerais já possuem direitos minerários concedidos e operam dentro das regras vigentes.

Paralelamente, também há discussões em nível federal entre Brasil e Estados Unidos para um acordo mais amplo no setor, que, segundo fontes, se sair do papel, também deve seguir o formato de memorando de entendimento e não deve incluir cláusulas de exclusividade.

A proposta em discussão no governo federal não avançou até o momento e é tratada com extrema discrição e cautela.

Embora esse tipo de instrumento tenha efeito prático limitado no curto prazo, eventuais acordos teriam caráter político, funcionando como um sinal de alinhamento do Brasil à estratégia de reorganização das cadeias produtivas do Ocidente.

Entre os possíveis desdobramentos práticos de um acordo mais amplo, segundo relatos, está a criação de mecanismos para dar maior previsibilidade aos preços desses minerais nas negociações entre Brasil e Estados Unidos.

A discussão sobre pisos de preços é vista como estratégica por reduzir a volatilidade e aumentar a segurança para investimentos de longo prazo.