O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) anulou nesta quinta-feira (26) a sessão que elegeu Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

A decisão foi tomada poucas horas depois da sessão extraordinária convocada pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL), na qual Ruas recebeu 45 votos favoráveis.

Segundo o documento, o PDT entrou com um Mandado de Segurança alegando que a Alerj fez uma “manobra”, já que com a saída de Rodrigo Bacellar seria necessário refazer o cálculo do quociente eleitoral. O partido argumenta que isso poderia alterar a composição do Parlamento e abrir espaço para novos candidatos à Presidência.

“(…) a ponto de iniciar o processo de escolha do novo Presidente, mas não se reconheceu a perda do mandato parlamentar em si, tampouco a impostergável retotalização dos votos, que poderia culminar, inclusive, na alteração da própria composição do Parlamento, com o potencial surgimento de novos eleitores e candidatos”.

O PDT também alegou que o Regimento Interno da Alerj exige prazo de 48 horas entre a publicação do edital e a votação. No caso, o edital foi publicado e votado no mesmo dia.

Com a posse, Ruas ficaria apto a assumir o governo estadual, já que a linha sucessória prevê o presidente da Assembleia como substituto. Atualmente, quem responde pelo governo do Rio é o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro.

*Em atualização