O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou nesta quinta-feira (26) a forma de atuação da CPMI do INSS e classificou como crime o vazamento de informações sigilosas no âmbito da comissão.

A manifestação ocorreu durante o julgamento no plenário que analisa a decisão do ministro André Mendonça sobre a prorrogação da CPMI. O relator foi o primeiro a votar e já se manifestou pele referendo da liminar, propondo a prorrogação por 60 dias.

Ao pedir a palavra durante o voto do ministro Flávio Dino, Gilmar afirmou que, embora as comissões parlamentares tenham poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais, esses instrumentos devem ser exercidos com fundamentação e responsabilidade.

O ministro criticou a chamada “quebra de sigilo conglobada”, sem individualização ou justificativa adequada, e disse que a prática é inconstitucional.

“Autoridades judiciais decidem com fundamento. Um juiz que decide sem fundamentação produziu um nada jurídico”, afirmou.

Gilmar também afirmou que o compartilhamento e a divulgação de dados sigilosos obtidos em investigações configuram crime.

“É deplorável que quebrem sigilo e divulguem. Vazem. Abominável. É crime”, disse.

Não é a primeira vez que o decano sobe o tom e critica os vazamentos. No início de março, Gilmar afirmou que a exposição de conversas privadas sem qualquer relação com crimes é uma “gravíssima violação ao direito à intimidade”.

A declaração foi feita nas redes sociais do ministro, ao comentar reportagem sobre a intenção da empresária Martha Graeff de acionar a Justiça após a divulgação de mensagens com Daniel Vorcaro.