Um juiz americano questionou, nesta quinta-feira (26), se os EUA podem impedir a Venezuela de pagar pelos advogados de defesa de Nicolás Maduro sem violar seus direitos constitucionais americanos.

O magistrado não chegou a rejeitar as acusações de narcoterrorismo contra o líder venezuelano, que está sendo julgado em Nova York.

Maduro e sua esposa, Cilia Flores, compareceram à audiência no tribunal federal de Manhattan vestindo uniformes bege de presidiários, mais de dois meses depois de terem sido capturados por militares americano em uma operação surpresa em Caracas e levados para Nova York.

Maduro, de 63 anos, e Flores, de 69, declararam-se inocentes das acusações, que incluem conspiração para narcoterrorismo, e estão presos no Brooklyn aguardando julgamento.

Eles pediram ao juiz distrital dos EUA, Alvin Hellerstein, que rejeitasse as acusações, alegando que a impossibilidade de usar fundos públicos da Venezuela devido às sanções americanas estava interferindo em seu direito a um advogado de sua escolha, conforme garantido pela Sexta Emenda da Constituição dos EUA.

Todos os réu em processos criminais nos EUA têm direitos constitucionais, independentemente de serem cidadãos americanos ou não.

Seus advogados afirmaram que Maduro e Flores não têm condições de arcar com os custos de sua defesa por conta própria.

Em depoimento no tribunal, o promotor Kyle Wirshba afirmou que as sanções americanas que bloqueiam os pagamentos são baseadas em legítimos interesses de segurança nacional e política externa.

Durante seu primeiro mandato na Casa Branca, Trump intensificou as sanções contra a Venezuela sob a alegação de que o governo de Maduro era corrupto e minava as instituições democráticas. Washington considerou fraudulenta a reeleição de Maduro em 2018.

O juiz Hellerstein demonstrou ceticismo em relação a esse argumento, observando que os EUA haviam aliviado as sanções contra a Venezuela desde a queda de Maduro.

“O réu está aqui, Flores está aqui. Eles não representam nenhuma ameaça adicional à segurança nacional”, disse Hellerstein, juiz nomeado para o cargo pelo presidente democrata Bill Clinton.

“O direito que está em questão, primordial em relação a outros direitos, é o direito à assistência jurídica constitucional”, completou.

O advogado Pollack, que já atuou como representante do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, afirmou que deseja se retirar do caso se o juiz não rejeitar as acusações e o governo venezuelano não puder pagar seus honorários.

Não ficou claro quanto Pollack está cobrando de Maduro por seus serviços. Pollack não respondeu a um pedido de comentário.

Na manhã desta quinta-feira (26), o presidente dos EUA, Donald Trump, disse a repórteres que novos processos seriam abertos contra Maduro, sem dar detalhes.

A captura de Nicolás Maduro pelos EUA

As forças dos EUA capturaram Maduro e Flores em uma operação surpresa em sua residência em Caracas, no dia 3 de janeiro, e os levaram para Nova York para responder por acusações de tráfico de drogas.

Os promotores argumentam que, como os EUA não reconhecem Maduro como presidente legítimo da Venezuela desde 2019, ele e Flores não devem esperar que o governo americano permita que a Venezuela pague seus honorários advocatícios.

Os promotores afirmam que Maduro e Flores podem ter defensores públicos caso não tenham condições de contratar seus próprios advogados.

Wirshba afirmou que Maduro e Flores poderiam contestar as sanções entrando com uma ação judicial separada contra o Departamento do Tesouro, responsável pela aplicação das sanções.

Hellerstein perguntou se poderia ordenar ao Departamento do Tesouro que modificasse as sanções para permitir que o governo venezuelano pagasse as custas judiciais.

Wirshba respondeu que Hellerstein não podia fazer isso, pois a política externa era de responsabilidade do Poder Executivo, e não do Judiciário.

A legislação sobre narcoterrorismo teve sucesso limitado em julgamentos.

Maduro enfrenta quatro acusações criminais, incluindo conspiração para narcoterrorismo, que criminaliza o tráfico de drogas para financiar atividades consideradas terroristas pelos Estados Unidos.

A lei raramente foi testada em julgamento, e duas das quatro condenações foram anuladas devido a problemas relacionados à credibilidade das testemunhas, segundo uma análise da Reuters com base em registros judiciais.

Maduro rejeitou essas acusações, juntamente com as alegações de sua participação no tráfico de drogas, como justificativas pretextuais para o que ele chamou de desejo dos EUA de assumir o controle das vastas reservas de petróleo da nação sul-americana membro da OPEP.

As relações entre Caracas e Washington melhoraram desde que Delcy Rodríguez, ex-vice-presidente de Maduro, assumiu a presidência interina após a sua captura.