A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo investiga servidores suspeitos de participarem de esquemas de fraudes tributárias em São Paulo. A informação foi passada pelo órgão, na manhã desta quinta-feira (26) após o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) deflagrar uma operação contra crimes de corrupção que tem endereços de servidores como alvos.

De acordo com a pasta, atualmente, existem 33 procedimentos administrativos para apurar possíveis irregularidades de pessoas que servem a Secretaria.

Além disso, informaram que a Corfisp (Corregedoria da Fiscalização Tributária) atua em conjunto com o MP e colabora com as investigações.

As diligências da “Operação Fisco Paralelo” acontecem em endereços vinculados a servidores lotados em diferentes órgãos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, incluindo a Delegacia Regional Tributária da Capital II (Lapa), a Delegacia Regional Tributária da Capital III (Butantã), a Delegacia Regional Tributária 12 (DRT-12 – ABCD), a Delegacia Regional Tributária 14 (DRT-14 – Osasco) e a Diretoria de Fiscalização (DIFIS).

MP faz operação contra esquema de corrupção e fraudes tributárias em SP

“Operação Fisco Paralelo”

A ação do Ministério Público cumpre 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos, nesta manhã (26).

A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, que tinha como principal alvo o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira. As novas apurações do MP surgiram a partir de material apreendido nas últimas operações relacionadas ao grupo.

De acordo com o órgão, investigações apontam a existência de um esquema estruturado de corrupção, destinado à manipulação indevida de procedimentos fiscais que envolvem o ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados de ICMS, com possível pagamento de vantagens ilícitas e lavagem de dinheiro.

Até o momento, foram apreendidos, em Campinas, três aparelhos celulares, sendo um Iphone 12, um Iphone 16 Pro Max e um Iphone 15 Pro Max. Além disso, a ação capturou um Ipad 13 Pro, um Mac Book, um Lap Top, ⁠R$ 21.890,00, ⁠$ 1.800,00 e ⁠£ 95,00.

Já em São José dos Campos, foram seis Pen-Drivers, um CPU de marca Dell Optiplex 390, um Notebook de marca Asus, cor preto, dois aparelhos celulares, sendo um da marca Motorola, modelo Moto G56, cor azul, e um da marca Samsung, modelo A53, cor preto. Foram apreendidos também diversos documentos.

A “Operação Fisco Paralelo” recebe apoio da Polícia Militar e tem como objetivo desarticular a organização criminosa e coletar documentos, mídias e outros elementos que possam ajudar nas investigações.

“Head of tax” do Carrefour entre alvos

A “head of tax” do Carrefour, Luciene Petroni Castro Neves, é um dos alvos de mandados de busca e apreensão da “Operação Fisco Paralelo”. Segundo o MP, a mulher exerce a função de executiva máxima responsável pela gestão fiscal da empresa.

Com base na denúncia do órgão, as investigações identificaram um “intenso contato” entre Luciene e Artur Gomes da Silva Neto, um auditor fiscal de rendas apontado como articulador central da organização criminosa.

Mensagens interceptadas pelo Ministério Público mostraram que o fiscal ajudava a executiva em pedidos de ressarcimento do imposto ICMS-ST do Carrefour. As reuniões para tratar dos interesses da empresa foram classificadas pelos investigadores como uma “atitude absolutamente descabida” para um auditor público.

Além disso, as investigações apontam que o Carrefour recebia uma espécie de “tratamento privilegiado”, com deferimento de créditos tributários, que segundo o MP, estariam em desacordo com a lei.

Em outra troca de mensagens, um gerente tributário da empresa, comandado por Luciene, solicitou uma reunião com Artur para discutir as “expectativas” do agente público. O detalhe, para os investigadores, sugere o pagamento de propina.

De acordo com o MP, um “head of tax” como Luciene é o profissional encarregado do planejamento tributário, compliance e estratégia tributária da organização.

Além do Carrefour, empresas como Kalunga, Casas Bahia, Caoa e Posto Ipiranga foram citadas. A CNN Brasil procurou os representantes de todas elas e aguarda retorno. Além disso, a reportagem tenta localizar a defesa dos investigados nomeados. O espaço está aberto para manifestações.

O que dizem as empresas

“O Grupo Casas Bahia esclarece que não foi notificado por qualquer autoridade competente sobre investigação envolvendo a Companhia em relação aos fatos narrados pela imprensa.

A Companhia também desconhece qualquer relação entre ela e seus colaboradores, não havendo qualquer indício de irregularidades em seus procedimentos internos.

A empresa permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar integralmente com eventuais investigações, nos termos da lei. Por fim, reforça seu compromisso com elevados padrões de governança e compliance, adotando controles rigorosos e contínuos para assegurar a integridade de suas operações.”