O ditador venezuelano Nicolás Maduro retornou a um tribunal federal em Manhattan, Nova York, nesta quinta‑feira (26), para sua segunda audiência após ter sido capturado por forças dos EUA em Caracas, no dia 3 de janeiro. Segundo advogados, a defesa oee rejeição das acusações criminais de tráfico de drogas e narcoterrorismo que ele enfrenta nos Estados Unidos.

A audiência discute como serão pagos os custos da representação legal do casal nos Estados Unidos. Isso porque o dinheiro de Maduro e Flores é alvo de sanções econômicas do governo americano –  que impede na prática que seja usado para transações no território americano.

Veja o que está sendo discutido dentro da audiência nesta matéria. Os horários estão no fuso de Brasília.

12:53 – Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, estão sentados à mesa da defesa usando fones de ouvido, enquanto a audiência começa.

O advogado de Maduro argumenta que o governo venezuelano deveria ter condições de arcar com os custos da defesa.

O juiz Alvin Hellerstein pediu ao advogado de defesa Barry Pollack que esclarecesse qual era exatamente o pedido do casal.

Pollack afirmou que os réus têm o direito “não apenas a um advogado competente, mas a um advogado de sua escolha e ao direito de usar fundos lícitos para isso”.

O advogado declarou também que Maduro e sua esposa não têm condições de arcar com os custos de sua defesa por conta própria e que o governo da Venezuela deveria poder utilizar recursos públicos para esse fim.

“Eles têm o direito absoluto de usar seus fundos para pagar pela defesa”, disse Pollack durante a sessão.

13:09 – Enquanto o advogado de Nicolás Maduro pressionava o juiz responsável pelo caso criminal de seu cliente para que emitisse uma ordem permitindo que a Venezuela pagasse os honorários advocatícios de seu ex-líder, ele apontou para um “direito patrimonial” que seu cliente possui nos fundos estrangeiros.

“O tribunal não deveria nomear um advogado para alguém que tem um direito patrimonial sobre recursos que poderiam ser usados ​​para financiar sua própria defesa”, disse o advogado, Barry Pollack, em determinado momento.

O advogado se referia à possibilidade de Maduro ser representado por um advogado nomeado pelo tribunal, caso precise abandonar o caso devido à disputa sobre o pagamento.

Porém, o juiz observou que o direito de um réu criminal à assistência jurídica “não significa necessariamente um advogado de sua escolha, mas também um advogado nomeado”.

13:21 – O juiz pressinou os promotores sobre os esforços para impedir que o governo venezuelano financie a defesa do ditador Nicolás Maduro.

O procurador federal assistente Kyle Wirshba afirmou que o governo americano deveria ter a capacidade de “usar sanções para influenciar a política externa ou a segurança nacional”.

“Esse é o propósito das sanções e uma razão justificável para limitar o acesso aos fundos”, disse o procurador. “Como Vossa Excelência sabe, esse propósito é anterior ao processo criminal em questão.”

O papel do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros é determinar se existem razões de segurança nacional e de política externa que justifiquem a manutenção das sanções, disse Wirshba, e “elas ainda estão em vigor”.

Mas o juiz contestou.

“O réu está aqui. Flores está aqui. Eles não representam nenhuma ameaça adicional à segurança nacional. Eu não vejo isso.”

13:24 – Um promotor federal acusou Nicolás Maduro e a esposa de “saquear a riqueza da Venezuela” ao tentar convencer o juiz responsável pelo caso criminal a não emitir uma ordem que permitiria ao governo do país sul-americano pagar os honorários advocatícios.

“Os réus estão saqueando a riqueza da Venezuela”, disse o procurador federal assistente Kyle Wirshba. “Permitir que eles acessem esses fundos agora prejudicaria as sanções.”

Wirshba afirmou que os réus têm o direito de usar fundos pessoais disponíveis, mas não necessariamente fundos de terceiros.

“Eles têm a possibilidade de usar seus próprios fundos, ou fundos conjuntos, para fins de defesa”, disse ele. “Eles sabiam que estavam sob sanções, sabiam que não havia nada disponível para eles nos Estados Unidos por parte desse terceiro.”