A CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto que cria novas regras para doação de alimentos no país, com foco em reduzir o desperdício e dar mais segurança jurídica a empresas.

O texto é o PL (Projeto de Lei) 801/2024, de autoria do senador Giordano (MDB-SP), com relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

A proposta organiza como empresas — como supermercados, indústrias e restaurantes — podem doar alimentos para entidades sem fins lucrativos, inclusive produtos fora do padrão comercial, desde que próprios para consumo.

O relatório aprovado mantém a possibilidade de doação nesses casos e a isenção de responsabilidade civil e penal para quem doar de boa-fé, desde que não haja dolo ou culpa. Também autoriza que os alimentos sejam redistribuídos entre entidades cadastradas.

Para dar mais controle ao processo, o texto passa a exigir cadastro das instituições que recebem as doações, formalização por contrato entre doador e entidade e regras para o transporte, com registro dos responsáveis e cumprimento de normas sanitárias.

Durante a discussão na comissão, Thronicke afirmou que a proposta busca enfrentar um problema estrutural no país.

“O projeto enfrenta um dos problemas mais urgentes do nosso país, que é a insegurança alimentar, ao mesmo tempo em que combate o desperdício de alimentos e fortalece a cultura da solidariedade”, disse.

 “Hoje, 24,2% dos domicílios brasileiros vivem com algum grau de insegurança alimentar, o que significa que quase um em cada quatro lares ainda enfrenta dificuldades no acesso regular à alimentação”, continuou.

Segundo ela, a medida também reduz barreiras para quem quer doar.

“A proposta cria um ambiente mais seguro e organizado para as doações, garantindo regras claras, maior transparência e, sobretudo, segurança jurídica para quem deseja contribuir”, frisou.

O relatório retirou os incentivos fiscais previstos inicialmente, por falta de estimativa de impacto nas contas públicas.

Na avaliação da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), a burocracia ainda é um entrave.

“No Brasil a burocracia é tão grande que até para você doar existe um empecilho enorme. Você não tem segurança jurídica”, disse.

O projeto já passou pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e segue agora para a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde terá decisão terminativa.