A CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o PL (Projeto de Lei) 4812/25, que cria novas regras para o trabalho rural no país.

O texto é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT) e tem relatoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta reúne em um único marco legal normas hoje dispersas e atualiza a legislação do setor, substituindo regras consideradas defasadas.

O projeto define regras para diferentes formas de contratação no campo, como trabalho por safra, temporário, intermitente e por pequeno prazo, e mantém o contrato por tempo indeterminado como regra geral.

Também estabelece parâmetros para jornada, férias, rescisão e negociação coletiva nas relações de trabalho rural.

O texto prevê ainda medidas voltadas à segurança no trabalho, como programas de gerenciamento de riscos e estruturas de prevenção de acidentes, além de capacitação para o uso de máquinas e insumos.

Outro ponto é a criação da Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.

Durante a discussão, o relator afirmou que o objetivo é organizar a legislação do setor. 

“Essas inovações representam uma atualização necessária em relação à Lei nº 5.889, de 1973, cuja estrutura não corresponde à realidade do setor agropecuário atual. O projeto contribui diretamente para a modernização do trabalho rural, condição essencial para manter a competitividade do agronegócio brasileiro”, afirmou Marinho.

O projeto foi aprovado na comissão na forma de um substitutivo.

A proposta segue agora para a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde terá decisão terminativa.