A CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) do INSS se reúne para votar requerimentos nesta quinta-feira (26). Apesar da pauta que promete uma sessão breve, o dia é considerado decisivo para o colegiado, que aguarda uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que vai definir o futuro dos trabalhos.

Na pauta prevista para hoje, a CPMI deve votar a convocação de Lourival Rocha Júnior, presidente da Anec (Associação Nacional de Correspondentes Bancários), cujo depoimento deve ajudar a diferenciar operações fraudulentas de crédito consignado de transações legítimas para aposentados e pensionistas do INSS.

Também está prevista a votação de requerimentos sobre Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf e a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário parlamentar do deputado Euclydes Pettersen, investigado por fraude ao INSS.

O ministro prorrogou o prazo de funcionamento da CPMI por considerar inconstitucional o que chamou de “omissão deliberada” da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso em deixar de receber e de promover a leitura da prorrogação dos trabalhos da comissão.

Até então, a CPMI tinha até 28 de março para encerrar as atividades. A cúpula do colegiado e a oposição pressionaram o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), por uma prorrogação, mas não houve qualquer resposta.

Ao recorrer ao STF, por meio de um mandado de segurança, o comando da comissão requereu mais 120 dias de funcionamento. O presidente Carlos Viana (Podemos-MG), no entanto, tem reiterado que considera mais 60 dias suficientes para terminar as atividades, mas não descarta dilatar o prazo.

“Eu programei para [estender por] mais 60 dias. Eu entendo que nós não necessitamos hoje de 120 dias (…) 60 dias ao meu ver é o tempo necessário para que a gente termine bem feito o trabalho, um relatório que seja especialmente conjunto, entre governo e oposição”, afirmou Viana.

Questionado nessa quarta-feira (25) sobre a prorrogação dos trabalhos da comissão, Alcolumbre se limitou a dizer “aguardar a decisão do Tribunal”.

Como mostrou a CNN Brasil, parlamentares governistas, especialmente do PT (Partido dos Trabalhadores), iniciaram a coleta de assinaturas para limitar a prorrogação a apenas 15 dias.

A cúpula da CPMI conta com uma decisão favorável dos ministros do STF e já traça a estratégia para as próximas oitivas. A fim de contornar faltas por habeas corpus, o colegiado deve mirar nomes que orbitaram figuras importantes no esquema de descontos indevidos a aposentadorias e pensões.

Até o momento, ao menos dez pessoas foram dispensadas de comparecer à comissão por força de decisão da Corte. Nomes considerados cruciais para a apuração sobre o esquema de descontos a aposentadorias e pensões garantiram no STF a possibilidade de faltar às oitivas.