O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) protocolou nesta quarta-feira (25) um projeto que visa blindar instrumentos financeiros usados no agronegócio e outros setores contra aumentos de imposto, em meio à disputa recente entre governo e Congresso sobre a tributação de investimentos.

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A proposta prevê isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em operações com títulos amplamente utilizados no crédito rural, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), CPR (Cédula de Produto Rural) e Fiagro, além de outros instrumentos ligados ao setor, como CDA (Certificado de Depósito Agropecuário), WA (Warrant Agropecuário) e CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio).

Na justificativa, o parlamentar afirma que esses papéis se tornaram “pilares do financiamento privado do agronegócio”, responsável por parcela relevante do PIB, das exportações e da geração de empregos. 

O texto destaca ainda que, diante da limitação do crédito público e da necessidade crescente de recursos no Plano Safra, o mercado de capitais passou a ser “peça central na sustentação do crédito rural”

Em boletim recente, o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) destacou que esses instrumentos dobraram de tamanho, alcançando mais de R$ 1,4 trilhão em fevereiro.

Segundo o projeto de Arnaldo Jardim, a incidência do IOF sobre essas operações “eleva o custo do capital, encarece a produção, inibe a expansão de projetos e reduz a competitividade”, ao atingir diretamente o financiamento produtivo

O texto vem como resposta ao governo, que em 2025 editou um decreto para elevar o IOF em diversas operações com objetivo arrecadatório. 

As mudanças chegaram a unificar alíquotas em até 3,5% em operações financeiras e de câmbio, além de ampliar a incidência do imposto sobre diferentes modalidades.

A medida provocou reação imediata do mercado financeiro e de parlamentares, levando o governo a recuar parcialmente após a publicação. 

Para compensar a perda de arrecadação, o Executivo editou uma medida provisória que previa, entre outros pontos, o fim da isenção de Imposto de Renda para títulos incentivados, como LCA e CRA — que acabou caducando no Congresso sem ser votada no prazo.

O decreto também foi derrubado pelos Parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir ao menos parte da arrecadação.

Buscando um consenso entre os Poderes, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a manutenção parcial do aumento do imposto.

Dois outros projetos de lei também foram apresentados pelo governo: um para cortar linearmente incentivos fiscais e outro para aumentar a tributação sobre bets e fintechs. Ambos foram aprovados pelo Congresso.

Além do agronegócio, o projeto estende a isenção a outros instrumentos do mercado de capitais, como:

• debêntures incentivadas de infraestrutura;
• LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários);
• LIG (Letra Imobiliária Garantida);
• LCD (Letra de Crédito do Desenvolvimento);
• cotas de fundos de investimento imobiliário (FII);
• fundos de investimento em infraestrutura (FIP-IE) e em inovação (FIP-PD&I).

A proposta também inclui títulos ligados a projetos de infraestrutura e investimento produtivo, ampliando o alcance da medida para setores que dependem da poupança privada para financiar projetos de longo prazo

O texto ainda estabelece diretrizes para mudanças nas alíquotas do IOF, com exigência de previsibilidade, transparência e avaliação de impacto econômico, em uma tentativa de limitar o uso do imposto como instrumento de ajuste fiscal de curto prazo.