A misoginia, termo usado para definir o ódio ou aversão às mulheres, passou a ser incluída no rol de crimes de preconceito ou discriminação após o Senado aprovar o PL (Projeto de Lei) 896/2023, nesta quarta-feira (24). A pena para este tipo de crime varia de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra. Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O que muda?

Até o momento, a misoginia não é tipificada como um crime específico no Código Penal brasileiro, sendo muitas vezes equiparada a delitos de injúria e difamação, que possuem penas mais brandas.

Com a aprovação do projeto, a misoginia passa a integrar a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), ao lado de crimes que incluem preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Portanto, a “condição de mulher” passará a ser um critério de interpretação.

A partir disso, os delitos resultantes de discriminação ou preconceito passariam a punir também aqueles praticados em razão de ódio ou aversão às mulheres.

Em um dos parágrafos do texto, está escrito: “Ocorre que, não há uma resposta penal específica, mais severa, para a injúria praticada em razão de misoginia, crime cada vez mais frequente. Da mesma forma, o ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas praticadas contra as mulheres.”

Definições

O texto aprovado define legalmente a misoginia como a “conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres”. Durante a votação, a relatora da proposta, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), reforçou a necessidade de diferenciar os conceitos para a aplicação da lei. Entenda abaixo:

• Misoginia: ódio, aversão ou desprezo extremo às mulheres, que se manifesta por violência física, psicológica ou difamação;
• Feminismo: movimento que luta pela igualdade de direitos e oportunidades entre gêneros;
• Femismo: ideologia que defende a superioridade da mulher sobre o homem, termo considerado como análogo ao machismo. 

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Cenário de violência

A aprovação do projeto é vista pelos parlamentares como uma resposta para o cenário de violência emergente contra as mulheres. A senadora Soraya ainda alertou para a disseminação do ódio em comunidades virtuais, principalmente de grupos conhecidos como “red pills”. Eles seriam responsáveis pela divulgação de ideias de aversão às mulheres na internet.

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A autora do projeto, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), relatou ainda ter recebido diversas ameaças por conta da proposta.

Por outro lado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) argumentou que a definição adotada para misoginia é “ampla e imprecisa”, o que poderia, na visão dele, ameaçar a liberdade de expressão ou criminalizar condutas sem ódio real.

Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou receio de que a inclusão na Leio do Racismo pudesse gerar uma espécie de “banalização” da norma. Além disso, ela sugeriu que o ideal seria uma alteração direta no Código Penal brasileiro.