O governo federal vai bloquear R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026. A avaliação é de que não há necessidade de contingenciamento.

O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou nesta terça-feira (24) o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026, referente aos meses de janeiro e fevereiro.

Contingenciamento e bloqueio são mecanismos de controle fiscal que congelam temporariamente verbas do orçamento da União. O bloqueio é acionado quando as despesas obrigatórias excedem os limites do arcabouço fiscal.

Para colocar as despesas dentro do limite, o governo bloqueia as despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos e despesas administrativas. O teto é de R$ 2,392 trilhões em 2026, mas as despesas primárias sujeitas ao limite ficaram em R$ 2,394 no primeiro bimestre.

A projeção das despesas primárias do governo subiu de R$ 2,613 trilhões para R$ 2,636 trilhões, um aumento de R$ 23,3 bilhões.

O bloqueio foi influenciado pelo aumento nas estimativas de gastos com BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e Programa Nacional de Alimentação Escolar:

• BPC: aumento de R$ 1,9 bilhão;
• Programa Nacional de Alimentação Escolar: R$ 1,4 bilhão.

Já o contingenciamento é aplicado para assegurar o cumprimento da meta fiscal.

A meta fiscal de 2026 é de superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Após a primeira análise do orçamento, a projeção do governo para resultado positivo em 2026 caiu de R$ 34,9 bilhões para R$ 3,5 bilhões, já considerando os abatimentos previstos em legislação para cumprimento da meta fiscal.

Para o cálculo da projeção da meta fiscal, o Ministério do Planejamento descontou R$ 63,4 bilhões em exceções, como pagamento de precatórios. Sem considerar os descontos previstos em lei, o governo projeta déficit de R$ 59,8 bilhões em 2026.

Os órgãos deverão indicar as programações a serem bloqueadas em até cinco dias úteis após a publicação do Diário Oficial da União. O detalhamento do bloqueio, por órgão, será divulgado em 30 de março.