O governo Lula descarta judicializar o acordo firmado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), e os Estados Unidos na área de minerais críticos.

A estratégia será continuar com a comunicação de alto nível com a Casa Branca, buscando a melhor negociação para os “interesses do Brasil”, afirmam fontes ouvidas pela CNN sob reserva.

A avaliação é de que o acordo é um “papel furado” e carece de qualquer respaldo ou validade legal e que, todos, incluindo os americanos, estão cientes disso.

No Ministério das Relações Exteriores, a avaliação é de que o assunto envolve várias áreas, como Ministério de Minas e Energia e Advocacia-Geral da União e requer diálogo intragovernamental, inclusive sobre aspectos legais e sobre a validade do documento, tendo em conta o que diz a Constituição sobre o subsolo (Art. 20, IX).

A ala mais técnica, ligada diretamente ao setor mineral, adota uma leitura similar.

Embora também veja o movimento com cautela, esse grupo minimiza os efeitos práticos do acordo, destacando que se trata de um memorando de entendimento, instrumento que, na prática, não cria obrigações jurídicas.

Essa avaliação também considera que o acordo não altera o funcionamento do setor, já que todos os projetos de minerais críticos seguem a legislação brasileira e dependem de autorizações federais.

Além disso, todas essas empresas com projetos de minerais já possuem direitos minerários concedidos e operam dentro das regras vigentes.

Goiás, no entanto, se antecipou às críticas e, em nota enviada à CNN Infra antes mesmo da assinatura formal, afirmou que o acordo foi estruturado com “rigor jurídico” e respeita a divisão de competências prevista na Constituição.

“Goiás atua, neste acordo, nas esferas que lhe são próprias: a concessão de incentivos fiscais estaduais, a criação de instrumentos de fomento, como fundos e zonas especiais de desenvolvimento, a condução de políticas de atração de investimentos e a cooperação técnica e institucional com parceiros estrangeiros”, disse o governo estadual.

No setor privado, o movimento foi interpretado como um sinal de que os Estados Unidos podem avançar em parcerias diretamente com estados e empresas, mesmo sem a intermediação formal do governo federal.

Na prática, os americanos não dependem de um acordo com Brasília para investir.

Diversos projetos em andamento no Brasil já negociam contratos de fornecimento de longo prazo com empresas estrangeiras, os chamados offtakes.

Esses acordos garantem a venda futura de parte da produção, geralmente em troca de financiamento antecipado, e são considerados essenciais para viabilizar projetos intensivos em capital, como os de terras raras.

Muitas dessas empresas que são donas de projetos no Brasil são listadas no exterior e vêm se posicionando como futuras fornecedoras estratégicas para países ocidentais, o que tem atraído recursos de governos e instituições de países como Estados Unidos, Canadá, França e Austrália.

Paralelamente, também há discussões em nível federal entre Brasil e Estados Unidos para um acordo mais amplo no setor, que, segundo fontes, se sair do papel, também deve seguir o formato de memorando de entendimento e não deve incluir cláusulas de exclusividade.

A proposta em discussão no governo federal não avançou até o momento e é tratada com extrema discrição e cautela.

Embora esse tipo de instrumento tenha efeito prático limitado no curto prazo, eventuais acordos teriam caráter político, funcionando como um sinal de alinhamento do Brasil à estratégia de reorganização das cadeias produtivas do Ocidente.

Entre os possíveis desdobramentos práticos de um acordo mais amplo, segundo relatos, está a criação de mecanismos para dar maior previsibilidade aos preços desses minerais nas negociações entre Brasil e Estados Unidos.

A discussão sobre pisos de preços é vista como estratégica por reduzir a volatilidade e aumentar a segurança para investimentos de longo prazo.

A diplomacia aguarda decisões do governo sobre o assunto. O tema dos minerais críticos é visto como pauta certa para um encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com Donald Trump. A reunião, prevista inicialmente para a segunda quinzena deste mês, não tem data marcada ainda.

Fontes pontuam que Trump também tem dado sinalizações de que a viagem à China pode ser adiada por causa da guerra com o Irã.