A medida provisória publicada pelo governo federal que estabelece novas regras para empresas que descumprirem o piso mínimo do frete foi considerada um avanço para a categoria dos caminhoneiros.

Divulgada na quinta-feira (19), a MP 1.343/2026 atende a uma reivindicação antiga do setor, segundo Wallace Landim, presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores).

Em entrevista exclusiva ao CNN Money, Landim destacou que a medida provisória implementa o travamento eletrônico, impedindo que empresas trabalhem com valores abaixo da planilha de custo mínimo.

“Foi um avanço que o governo colocou para a categoria. Foi de fato um avanço referente à questão do travamento eletrônico, o que a gente estava buscando há muitos anos, praticamente quase oito anos”, afirmou.

Entre os pontos positivos da MP, o representante da Abrava mencionou as multas que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões para empresas que descumprirem o piso mínimo. Outro aspecto destacado foi a proibição de publicação de anúncios de fretes com valores abaixo da planilha de custo mínimo.

“Uma das coisas que eu achei interessante também, dentro da medida provisória, é referente à questão que nem empresas podem publicar abaixo da planilha de custo mínimo os fretes”, explicou.

Demandas adicionais da categoria

Apesar de celebrar a medida provisória, Landim informou que os caminhoneiros ainda têm demandas adicionais que serão discutidas com o governo. Uma comissão formada por lideranças de várias regiões do país se reunirá na Casa Civil na próxima semana para apresentar sugestões de emendas à MP.

Entre as questões pendentes estão distorções na planilha de custo mínimo para diferentes tipos de caminhões, a isenção de pedágio para veículos vazios e a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para baixar o preço dos combustíveis.

“A gente tem uma distorção dentro da planilha de custo mínimo referente aos caminhões com seis eixos que carregam até 32 mil quilos, dos veículos de sete eixos, que carregam de 36 a 37 mil quilos, e dos de nove eixos“, explicou Landim.

Landim também mencionou que a associação entrou com uma ação civil pública contra distribuidoras de combustíveis, questionando os preços praticados no Brasil. 

Por enquanto, segundo o presidente da Abrava, os caminhoneiros permanecem em “estado de alerta”, aguardando a inclusão das emendas propostas na MP. “Eu quero deixar o pessoal muito tranquilo, que, por enquanto, a gente está em estado de alerta. Vamos colocar essas emendas dentro da MP 1.343“, concluiu.