O governo federal publicou, nesta quinta-feira (19), decreto que altera as regras de formação do preço de referência do diesel no país, ao estabelecer critérios distintos para importadores e refinadores, com impacto potencial sobre os valores praticados no mercado.

A medida modifica o Decreto nº 12.878, que foi editado na semana passada, e detalha a metodologia que deverá ser utilizada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para calcular o chamado preço de referência do combustível.

Agora o decreto determina que, no caso de importadores e de refinadores que utilizam petróleo adquirido de terceiros, o preço deverá seguir o modelo de PPI (paridade de importação), que considera custos internacionais como cotação do petróleo, câmbio e frete. Já para os refinadores que utilizam petróleo próprio, o valor será baseado no preço de realização do produtor no momento da publicação do decreto, acrescido de R$ 0,32 por litro.

O texto também prevê que o preço de referência poderá ser definido por região e atualizado periodicamente, conforme metodologia a ser estabelecida pela ANP, reforçando o papel do órgão regulador na implementação das novas diretrizes.