A SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos) do governo de São Paulo informou nesta quinta-feira (19) que o projeto do túnel Santos-Guarujá segue conforme o cronograma estabelecido contratualmente.

Na quarta (18), o TCU (Tribunal de Contas da União) concedeu decisão favorável a APS (Autoridade Portuária de Santos) e suspendeu os repasses federais de R$ 2,6 bilhões a uma conta garantia do projeto.

A PPP (Parceria Público Privada) do túnel determina que R$ 5,2 bilhões de aporte sejam via recursos públicos. Do total, metade será do Estado de São Paulo e a outra metade do Porto de Santos, com recursos federais.

No entanto, a APS diz que não tem conhecimento dos termos dos contratos, pois não recebeu o mesmo para a assinatura, apesar de garantir ter dinheiro em caixa para o aporte.

Diante disso, o TCU suspendeu temporariamente o repasse por parte da autoridade portuária “até que seja apresentado o instrumento formal assinado pelas partes envolvidas”.

“A decisão do TCU que suspendeu provisoriamente o repasse de recursos do porto para a construção do túnel é adequada. Até porque 50% do custo do túnel, cerca de R$ 3 bilhões, é do caixa do Porto [de Santos], é do governo federal”, destacou Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos.

Agora, a SPI disse que os termos foram amplamente divulgados desde a publicação do edital e a realização do leilão, vencido pelo grupo português Mota-Engil, em meados do ano passado. Eis a nota na íntegra:

A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) informa que o projeto do Túnel Santos-Guarujá segue o modelo aprovado no processo de concessão, cuja minuta foi amplamente divulgada desde a publicação do edital, em 9 de junho de 2025, e que embasou o leilão realizado em 5 de setembro de 2025.

O projeto segue o cronograma contratual estabelecido, com os prazos sendo regularmente cumpridos.

Por se tratar de uma iniciativa conjunta entre o Governo de São Paulo e a União, os aspectos relacionados à estrutura do projeto seguem sendo tratados de forma coordenada entre os entes envolvidos, no âmbito técnico e institucional adequado.