A prisão do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, ocorrida na última quarta-feira (18) em São José dos Campos, gerou questionamentos sobre o futuro de sua carreira e remuneração na Polícia Militar de São Paulo.

Acusado de feminicídio contra sua esposa, a soldado Gisele Alves Santana, e de fraude processual por supostamente forjar um suicídio, o oficial encontra-se atualmente à disposição da Justiça no Presídio Militar Romão Gomes.

Manutenção da patente e do posto

Diferente do que ocorre em outras profissões, a perda de patente de um oficial da Polícia Militar não é automática após uma prisão.

De acordo com o ordenamento jurídico militar e a Constituição Federal, um oficial só perde seu posto e patente após uma condenação definitiva, ou seja, com trânsito em julgado, e pena de prisão superior a dois anos.

Mesmo após uma condenação criminal, o militar deve ser submetido a um processo específico de perda de posto e patente perante o Tribunal de Justiça Militar, que julgará se o oficial é indigno ou incompatível com a função.

Atualmente, Geraldo Neto está sob prisão preventiva, o que significa que ele ainda mantém o título de tenente-coronel enquanto aguarda o julgamento pelo Tribunal do Júri.

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Situação do salário e afastamento

Quanto aos vencimentos, o oficial continua a figurar na folha de pagamento da corporação.

No estágio atual do processo, o vencimento é mantido com base no princípio da presunção de inocência, uma vez que ainda não há uma sentença condenatória.

Antes de sua detenção, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) já havia confirmado que o oficial estava afastado de suas funções a pedido.

Esse afastamento interrompe suas atividades de comando, mas não cessa o pagamento da remuneração prevista para sua patente.

Eventuais cortes ou restrições financeiras só costumam ocorrer em casos de condenações específicas de reforma ou expulsão após o término de todos os recursos judiciais e administrativos.

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Próximos passos

O inquérito da Polícia Civil foi concluído com o indiciamento do oficial por crimes que dificultaram a defesa da vítima.

A investigação apontou inconsistências na versão de suicídio apresentada pelo marido, incluindo marcas de agressão no pescoço da vítima e a manipulação da cena do crime.

A defesa do tenente-coronel nega as acusações e sustenta a tese de que a policial tirou a própria vida.

Veja na íntegra a nota da defesa:

“O escritório de advocacia MALAVASI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, contratado para assistir o tenente-coronel GERALDO LEITE ROSA NETO no acompanhamento das investigações relativas ao suicídio de sua esposa, vem a público prestar esclarecimentos.

Ante o recente decreto dúplice de prisão do tenente-coronel pelos mesmos fatos tanto perante a Justiça Militar quanto pela Justiça Comum, a defesa encontra-se estarrecida pela manutenção da competência de ambas as jurisdições.

Informa que, sabedor dos pedidos de prisão em seu desfavor desde a data do dia 17/3 não só não se ocultou, como forneceu espontaneamente comprovante de endereço perante a Justiça, local onde foi cumprido o mandado de prisão, ato ao qual, embora manifestamente ilegal, pois proferido por autoridade incompetente, não se opôs, tendo mantido a postura adotada desde o início das apurações de colaboração com as autoridades competentes.

Informa, por fim, que já ajuizou reclamação perante o STJ contra o decreto oriundo da Justiça castrense e que estuda o manejo de habeas corpus quanto à decisão da 5ª Vara do Júri da Capital.

Reitera que seguem sendo divulgadas informações e interpretações que alcançam aspectos de sua vida privada, muitas vezes por meio de conteúdos descontextualizados, ocasionando exposição indevida e repercussões que atingem sua honra e dignidade.

A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem constituem direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal (art. 5º, X), razão pela qual a divulgação de elementos pertencentes a essas esferas encontra limites nas garantias constitucionais, sendo certo que, no momento oportuno, sua equipe jurídica irá reprochar toda e qualquer divulgação ou interpretação que venha vilipendiar tais direitos em relação ao Tenente-Coronel.

Por fim, o escritório reafirma sua confiança na atuação das autoridades responsáveis pela condução das investigações e reitera que o Tenente-Coronel aguarda a completa elucidação dos fatos.”