O CEO do C6 Bank Consignado, Artur Azevedo, negou nesta quinta-feira (19) irregularidades na atuação do banco a prática de “venda casada”. Em depoimento da CPMI do INSS, ele declarou que a instituição financeira “discorda veementemente” da decisão que suspendeu novos empréstimos consignados do banco e que solicita a devolução de R$ 300 milhões a aposentados.

Como a CNN mostrou, na terça-feira (17), o INSS suspendeu novas operações de consignados do banco C6 após a CGU (Controladoria-Geral da União) identificar irregularidades.

“Discordo veementemente da decisão do INSS, porque temos convicção de que não praticamos nenhuma irregularidade. Nós cumprimos, sempre rigorosamente, todas as normas estabelecidas. Estamos impedidos de ofertar novos empréstimos consignados pelo INSS e já recorremos ao Judiciário para restabelecer a operação”, afirmou no depoimento.

Azevedo afirmou que o INSS questiona os chamados “produtos acessórios” oferecidos pelo banco, relacionado a pacotes de benefícios que incluíam, por exemplo, descontos em exames e farmácias.

De acordo com o INSS, ao menos 320 mil contratos teriam indícios de cobrança de custo adicionais referentes a seguros e pacotes de serviços. A cobrança adicional implicava redução do valor líquido efetivamente disponibilizado aos beneficiários.

“Nunca houve venda casada ou qualquer tipo de irregularidade. Pelo contrário, de todos os clientes que contrataram operações de crédito consignado no período em que houve oferta de seguro de vida ou de pacote de benefícios, somente cerca de 12% contrataram um desses produtos”, disse Azevedo.

A suspensão dos empréstimos, conforme determinou o INSS, deve permanecer até que os valores cobrados sejam restituídos e devidamente corrigidos. Arthur Azevedo afirmou que o banco aguarda uma decisão da Justiça.

“Não nos parece correto fazer a devolução integral dos valores contratados legalmente com anuência clara e explícita dos contratantes”, afirmou.

No ano passado, o INSS renovou o ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o C6 Consignado. O acordo inicial foi fechado pelo Banco Ficsa, adquirido pelo C6 em 2020. De acordo com Azevedo, com a decisão do INSS, o ACT está atualmente suspenso.

Na oitiva na CPMI, Arthur Azevedo se recusou a prestar o compromisso de dizer a verdade, conforme orientação de sua defesa. Antes, ele tentou evitar comparecer ao depoimento, mas teve pedido negado pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Azevedo é o primeiro representante de grandes bancos a prestar depoimento na comissão. As possíveis irregularidades no crédito consignado são uma das linhas de investigação da CPMI, que mira fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Na etapa final dos trabalhos, o colegiado mirou ouvir as instituições financeiras com maior número de reclamações registradas sobre o consignado. A comissão também previa ouvir nesta semana a presidente do Banco Crefisa, Leila Pereira, mas ela foi liberada de comparecer após habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.