O MPF (Ministério Público Federal) identificou um risco de contaminação por mercúrio no Rio Tonantins, na região Noroeste do Amazonas, por conta da atividade de garimpo ilegal na região.

A informação foi incluída em uma recomendação enviada a seis órgãos federais e estaduais, nessa segunda-feira (16), para a intensificação da fiscalização e o combate à prática criminosa. O documento de 28 páginas, produto de uma missão realizada em novembro de 2025, expõe um cenário de degradação ambiental progressiva e a ausência de atuação estatal coordenada para conter a invasão recorrente de garimpeiros em territórios indígenas e ribeirinhos, conforme relatado por moradores.

A Recomendação nº 2/2026 foi dirigida pelo MPF ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), ao Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), à Polícia Federal, à Polícia Militar do Amazonas e à Marinha do Brasil.

O relatório destaca que a atividade garimpeira alterou severamente a qualidade da água do Rio Tonantins, essencial para o consumo de mais de três mil moradores. O uso de dragas e balsas para a extração de minérios tem provocado:

• Alteração na coloração da água: pescadores e agricultores relatam que o rio, antes cristalino, apresenta mudanças drásticas de coloração;
• Risco de contaminação por mercúrio: o MPF alerta para o uso da substância com potencial de danos irreversíveis às populações locais.

Segundo o Ministério Público, o mercúrio, usado com frequência no garimpo ilegal de ouro, é classificado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como uma das dez substâncias mais perigosas para a saúde humana.

O MPF afirma que, ao serem questionados sobre relatos das comunidades sobre atividades ilícitas nas aldeias São Francisco e Bom Pastor, os órgãos apresentaram respostas que demonstram a fragilidade da presença do Estado.

A PF informou ao órgão que não havia, até o momento, investigação instaurada para apurar as denúncias de garimpo ilegal na região. Já a Polícia Militar, que respondeu ao MPF apenas após duas reiterações, afirmou que tomou conhecimento dos fatos pela primeira vez por meio da recomendação, ressaltando que não possui previsão de operações na área.

O autor da recomendação, o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, diz que “a repressão a tais infrações interessa não apenas ao ente federal, mas ao Estado Brasileiro como um todo”. Além disso, o representante do MPF considera que não há exclusividade institucional na repressão ao garimpo ilegal.

A CNN Brasil entrou em contato com o governo do Amazonas. O espaço segue aberto.

Plano emergencial

O MPF recomenda a elaboração de um plano emergencial de ação com atuação coordenada entre as instituições. Ao identificar irregularidades, os órgãos devem promover a destruição de todas as balsas, dragas e quaisquer outros instrumentos utilizados na extração ilegal de minérios, além de efetuar a prisão em flagrante delito dos infratores.

Os órgãos de segurança e proteção ambiental que receberam a recomendação ainda precisariam garantir não nomear, como depositário fiel dos bens apreendidos, o responsável pela infração. 

Os destinatários têm prazo de 30 dias para informar se acatam as medidas. O descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.