Para evitar a eclosão de uma nova greve dos caminhoneiros, o governo federal anunciou medidas para cumprimento do piso mínimo do frete e à garantia de remuneração adequada aos motoristas de cargas. A iniciativa vai além da aplicação de multas e da geração de passivos regulatórios.

O Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vão aplicar sanções mais severas às empresas de transportes de cargas que estejam descumprindo de forma reiterada o pagamento do piso mínimo do frete. Caso a prática seja constatada, as empresas serão impedidas de contratar o serviço dos caminhoneiros e terão o seu registro suspenso.

“Para garantir a fiscalização eletrônica e presencial, além de medidas de suspensão e cancelamento para agentes que atuam de forma irregular, estamos elaborando um documento obrigatório para a operação. Se as informações estiverem em desacordo, a autorização não será permitida”, explica o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio.

A fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete será feita por meio da integração eletrônica de dados com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne informações sobre o trânsito de mercadorias em função das exigências fiscais nas 27 unidades federativas do país.

De acordo com o Ministério de Transportes, a fiscalização foi ampliada em 2.000% nos últimos três anos. Com o endurecimento das medidas, a pasta quer que o monitoramento seja feito integralmente de forma eletrônica.

As ações do governo federal visam diminuir a instabilidade econômica e profissional diante dos custos das operações dos caminhoneiros frente à volatilidade do preço dos combustíveis por causa do conflito no Irã. A metodologia e os coeficientes usados no cálculo do frete mínimo por quilômetro rodado estão previstos em lei.

“O pilar para garantir o cumprimento das regras se baseia em interromper irregularidades de imediato, aplicar sanções proporcionais à gravidade e à reincidência e responsabilizar também contratantes e controladores para combater a raiz do problema”, afirma o ministro dos Transportes, Renan Filho.

No início da semana, a ANTT atualizou os valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A legislação determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do diesel S10 superior a 5%, para baixo ou para cima.

Com o acionamento do gatilho previsto na legislação, os reajustes médios da tabela de frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

• Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: 4,82%;
• Tabela B – veículo automotor de cargas: 5,57%;
• Tabela C – transporte rodoviário de carga de lotação de alto desempenho: 6,15%;
• Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: 7%.

Modelo de negócio

O governo federal e a ANTT verificaram que 20% das empresas transportadoras não pagam a tabela mínima do frete. Segundo Renan Filho, o descumprimento da lei tem sido utilizado como estratégia de negócio para “manter a desigualdade entre grandes contratantes e caminhoneiros”. 

Atualmente, há duas formas de classificação: empresas com maior número de autuações e aquelas com maiores valores de multa. O valor do frete, que é a base para o cálculo da penalidade, varia conforme a distância percorrida.

“Há empresas que pagam a tabela mínima de frete para se manter em conformidade, enquanto outras pressionam o transportador, descumprem a tabela e, com isso, acabam lucrando mais e gerando concorrência desleal no mercado. Hoje, cerca de 80% cumprem a regra, enquanto 20% ainda operam em desacordo”, destacou Renan Filho.