O influenciador Felca, 27, contou em suas redes sociais nesta quarta-feira (18) que voltou a receber textos ofensivos após a Lei 15.211/2025, do ECA Digital, entrar em vigor.

“Lá vamos nós de novo”, ele escreveu, e depois mostrou uma mensagem recebida na caixa privada que o acusava de ter influenciado as determinações e dizia que elas vão prejudicar a comunicação de menores com as famílias.

A relação entre Felca e o ECA Digital se dá pelas acusações de adultização de menores na internet, feitas em agosto de 2025.

O movimento gerou um aumento de denúncias de contas em redes sociais e levou à prisão de Hytalo Santos, condenado por exploração de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes.

Em janeiro deste ano, usuários da plataforma de jogos online Roblox prepararam protestos virtuais contra o criador de conteúdo após serem implementadas medidas para verificar a idade dos jogadores que usam o chat do sistema.

O que é o ECA Digital

É a atualização do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, referente à Lei 15.211/2025, descrita como a primeira lei brasileira a propor regras e punições diretamente aplicáveis às plataformas digitais. Ou seja, o foco é na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

O texto amplia direitos fundamentais que já estavam previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas agora levando esses direitos para o espaço digital com a implementação voltada principalmente às plataformas.

A nova lei também destaca que a proteção no meio online depende de responsabilidades compartilhadas entre Estado, família e sociedade.

Além de estabelecer obrigações, o ECA Digital também aborda desafios de transparência de grandes plataformas e afirma que a regulamentação não deve ser confundida com censura.

Uma das principais mudanças é a ampliação do alcance do ECA. A proteção também passa a valer para qualquer produto ou serviço tecnológico que seja direcionado a crianças e adolescentes, ou que seja utilizado por esse público.