O Ministério da Fazenda vai fazer uma nova proposta aos estados nesta quarta-feira (18) para convencê-los a reduzir o ICMS sobre os combustíveis. De acordo com o ministro Fernando Haddad, a medida contempla aumento da fiscalização e a lei do devedor contumaz.

A reunião será realizada por videoconferência na manhã desta quarta-feira (18). Segundo apurou o CNN Money, o secretário-executivo Dario Durigan deve presidir o encontro com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Haddad afirmou que a proposta contempla três pilares:

• lei do devedor contumaz: governo federal argumenta que a legislação vai aumentar arrecadação dos estados ao reduzir a sonegação;
• combate aos abusos: Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar a prática de abuso de preços de combustíveis em todo o país;
• ICMS: o ministro evitou detalhar a medida que contempla o imposto.

“É uma proposta que envolve ICMS, fiscalização, o devedor contumaz para adaptar a legislação dos estados para repercutir na arrecadação dos estados e período de transição de 30 a 60 dias para conseguir essa superação”, disse o ministro.

Redução injustificável

Após o governo federal fazer um apelo para que os governadores reduzissem as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) classificou a medida como ineficaz.

O comitê argumenta que as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final, pois o alívio na cobrança de tributos tende a ser absorvido ao longo da cadeia de distribuição e revenda, o que limita o seu efeito nas bombas.

“Não há, portanto, base empírica consistente para sustentar que uma nova perda do ICMS resultaria em benefício efetivo para a população, não entregando o efeito de fato esperado. Insistir nessa premissa desconsidera a dinâmica real do mercado de combustíveis e pode impor aos estados uma perda fiscal concreta, sem a correspondente contrapartida social”, diz o comunicado do Comsefaz.

A tributação estadual sobre combustíveis responde por cerca de 20% de toda a arrecadação do ICMS, principal fonte de receita tributária dos estados.