O BRB (Banco Regional de Brasília) informou no fim desta terça-feira (17) o cancelamento da AGE (Assembleia Geral Extraordinária) que estava marcada para esta quarta-feira (18). A decisão foi tomada pelo Conselho de Administração e divulgada por fato relevante ao mercado.

No documento, o banco informa que a suspensão da reunião acontece devido ao surgimento de uma decisão judicial liminar relacionada ao tema que seria votado na AGE. Os acionistas da instituição financeira iam deliberar sobre a venda de ativos para reforçar o caixa da companhia.

Nesta terça, o desembargador Roberval Belinati, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), derrubou a decisão da primeira instância que proibia o GDF (Governo do Distrito Federal) de usar imóveis para cobrir o rombo gerado no BRB após o Caso Master.

Anteriormente, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal havia barrado uma lei sancionada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), que autorizava o DF a usar imóveis e ativos de estatais como Terracap, CEB e Caesb para cobrir o rombo do BRB.

Diante desse vaivém de decisões, o Conselho vê a necessidade de aprofundar suas análises jurídicas e institucionais antes de apresentar a proposta aos acionistas, para garantir segurança regulatória e boas práticas de governança.

Além disso, o fato relevante sinaliza que o banco “vem conduzindo o aprofundamento de estudos técnicos relacionados à estruturação de sua base de capital, incluindo a avaliação econômico-financeira de ativos e a análise de alternativas envolvendo fluxos de recebíveis de titularidade do Distrito Federal, com potencial impacto na modelagem da operação anteriormente submetida à deliberação assemblear”.

O BRB ainda informou que divulgará posteriormente uma nova data para a assembleia e eventuais desdobramentos relevantes ao mercado.