A Justiça do Distrito Federal negou o pedido da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), para a retirada de um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais. A decisão é da 22ª Vara Cível de Brasília.

Na ação, Gleisi alegou que o conteúdo divulgado no Instagram teria sido manipulado digitalmente para associar sua imagem a práticas criminosas e atos de violência, com o uso de elementos visuais considerados ofensivos. Segundo a parlamentar, a publicação teria como objetivo atingir sua honra e reputação.

A defesa solicitou uma decisão liminar para determinar a exclusão imediata do vídeo e impedir novas divulgações do material.

Ao analisar o caso, a juíza entendeu que o conteúdo questionado configura crítica política e, em análise preliminar, não ultrapassa os limites da liberdade de expressão.

“A manifestação impugnada expressaria a mera opinião da parte demandada sobre o tema reportado, a qual, ainda que indesejada pela requerente, não possuiria o condão de atrelá-la à prática criminosa ou a atos ilícitos de qualquer natureza”, escreveu a magistrada Acacia Regina Soares de Sá.

A juíza ressaltou que a remoção de conteúdo deve ser medida excepcional, para evitar que o Judiciário seja utilizado como instrumento de censura. Em casos de eventual abuso, a reparação deve ocorrer, preferencialmente, por meio de direito de resposta ou indenização.

Com esse entendimento, a magistrada concluiu que não estavam presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e negou o pedido de retirada do vídeo.