O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Casa votará nesta semana o projeto que debate um marco legal da mobilidade urbana, em gesto para agradar prefeitos e governadores.

A proposta define que pelo menos 60% da arrecadação da Cide-Combustíveis, tributo que já é cobrado e arrecadado pela União, seja obrigatoriamente destinada ao transporte público, o que ajudará estados e municípios.

O projeto também prevê regras mais claras para as concessões no setor e tenta evitar situações de precariedade dos contratos e falta de metas ou indicadores de desempenho para a prestação dos serviços pelas empresas.

Em coletiva nesta terça-feira (17), Motta disse que a matéria deve ser votada nesta semana. “Vamos votar um pedido da Frente Nacional dos Prefeitos, que é o novo marco legal para o transporte público urbano. É uma pauta prioritária, que trata de temas que dialogam diretamente com a sociedade brasileira”, afirmou.

No mês passado, o deputado José Priante (MDB-PA) finalizou o relatório e retirou da proposta trechos que abriam controvérsias sobre novas taxações.

“Além de gerar polêmica desnecessária e deixar a bola quicando para lacradores, esse trecho do projeto invadia atribuições municipais e estaduais”, afirmou em entrevista à CNN.