Passou a vigorar nesta terça-feira (17) a Lei 15.211/2025, o chamado ECA Digital. A nova legislação amplia as regras de proteção a crianças e adolescentes na internet, estabelecendo que contas de menores de 16 anos em redes sociais sejam vinculadas aos responsáveis e proibindo a “autodeclaração” de idade para acesso a conteúdos impróprios.

Em resposta ao novo cenário jurídico, redes de ensino brasileiras intensificam projetos pedagógicos focados no uso ético da tecnologia e no letramento digital.

Formação para além dos muros da escola

Com a implementação da Lei, o maior desafio para o processo de adaptação no ambiente escolar consiste em duas frentes: a capacitação de educadores e o suporte às famílias.

O objetivo é transformar a segurança digital em uma responsabilidade compartilhada, apresentando aos pais ferramentas de controle parental e estratégias de acompanhamento.

“A inovação tecnológica precisa caminhar junto com responsabilidade. Nosso objetivo é formar estudantes capazes de utilizar as ferramentas digitais de maneira crítica, criativa e ética”, afirma Karla Priscilla, coordenadora de inovação da Rede de escolas Missionárias Servas do Espírito Santo.

IA como aliada pedagógica

A IA (Inteligência Artificial) também tem sido integrada ao currículo de forma gradual. Para os professores, a ferramenta atua na organização de dados e planos de aula; para os alunos, funciona como um tutor personalizado.

O contato direto com IAs generativas, como as do ecossistema Google for Education, começa aos 13 anos, enquanto no Ensino Médio os estudantes utilizam ferramentas como Gemini e NotebookLM para projetos de iniciação científica.

O foco é a educação midiática. Os alunos aprendem a verificar fontes e validar dados, utilizando o ambiente escolar como um laboratório para diferenciar informação de opinião e compreender algoritmos.

É no ambiente escolar que crianças e adolescentes encontram espaço estruturado para aprender a diferenciar informação de opinião, identificar fontes confiáveis e compreender como circulam as notícias nas plataformas digitais. A escola, por reunir diversidade de ideias, mediação pedagógica e convivência coletiva, torna-se o ambiente mais adequado para o desenvolvimento do pensamento crítico.

Para Rodrigo Cunha, professor de Computer Science e Digital Literacy da Escola Bilíngue Aubrick, de São Paulo (SP), a formação midiática precisa começar cedo. “Embora essa geração seja frequentemente chamada de ‘nativa digital’, diversos estudos já demonstraram que familiaridade com tecnologia não significa, necessariamente, letramento digital. Saber usar aplicativos ou navegar nas redes não equivale a compreender criticamente como a informação circula, como algoritmos influenciam o que vemos ou como conteúdos podem ser manipulados.”

Letramento além da familiaridade técnica

Apesar de serem considerados “nativos digitais”, especialistas alertam que a facilidade com dispositivos não garante senso crítico.

Na Escola Bilíngue Aubrick (SP), os alunos utilizam uma rede social interna controlada para experimentar a produção de conteúdo antes de acessarem ambientes abertos.

“Saber usar aplicativos ou navegar nas redes não equivale a compreender criticamente como a informação circula, como algoritmos influenciam o que vemos ou como conteúdos podem ser manipulados”, explica Rodrigo Cunha, professor de Computer Science e Digital Literacy da Aubrick.

Cunha destaca que o ensino inclui a análise de deepfakes e a identificação de bolhas informacionais: “Quando o aluno entende como a tecnologia funciona por dentro, ele ganha autonomia e mais segurança”.

Regulação vs. educação

O cenário de maior rigor no Brasil acompanha uma tendência global de restrição ao acesso de menores a redes sociais e ao uso de celulares em sala de aula, medida adotada em escolas brasileiras desde 2025 para combater o cyberbullying e a distração excessiva. Contudo, educadores defendem que a proibição isolada é insuficiente.

“Limitar o acesso precisa vir acompanhado de formação. Regular é importante, mas educar é fundamental. Não basta tirar o celular da mão do aluno dentro da escola se ele continua exposto a conteúdos manipulados fora dela”, defende Audrey Taguti, diretora geral e pedagógica do BIS (Brazilian International School).

É no ambiente escolar que crianças e adolescentes encontram espaço estruturado para aprender a diferenciar informação de opinião, identificar fontes confiáveis e compreender como circulam as notícias nas plataformas digitais. A escola, por reunir diversidade de ideias, mediação pedagógica e convivência coletiva, torna-se o ambiente mais adequado para o desenvolvimento do pensamento crítico.

Para Rodrigo Cunha, professor de computer science e digital literacy da Escola Bilíngue Aubrick, de São Paulo (SP), a formação midiática precisa começar cedo. “Embora essa geração seja frequentemente chamada de ‘nativa digital’, diversos estudos já demonstraram que familiaridade com tecnologia não significa, necessariamente, letramento digital. Saber usar aplicativos ou navegar nas redes não equivale a compreender criticamente como a informação circula, como algoritmos influenciam o que vemos ou como conteúdos podem ser manipulados.”

Segundo Cunha, os estudantes já chegam conectados, consumindo vídeos curtos, memes e conteúdos virais diariamente, mas precisam aprender a transformar esse consumo em reflexão estruturada. “A escola tem o papel de orientar essa transição. Trabalhamos não apenas para limitar distrações, mas para canalizar o foco para atividades digitais que produzam benefícios reais e aprendizados transferíveis para outras áreas do conhecimento.”

Rodrigo afirma que o objetivo vai além do uso técnico das ferramentas. “É fundamental desenvolver postura, segurança e responsabilidade no uso das plataformas, especialmente em um contexto de abundância de dados e conteúdos gerados por inteligência artificial. Precisamos ensinar como analisar fontes, identificar vieses, compreender o funcionamento dos algoritmos e usar a tecnologia com intenção, consciência e ética.”

Na Aubrick, o tema é trabalhado de forma prática e aplicada. Entre as iniciativas está uma rede social interna da escola, desenvolvida por alunos de Computer Science, que funciona como um ambiente controlado e seguro para que os estudantes deem seus primeiros passos na interação digital. A plataforma serve como campo de teste para produção de conteúdo, debates e participação online, permitindo que os alunos experimentem, aprendam com erros e desenvolvam responsabilidade comunicacional antes de atuarem em ambientes digitais abertos.

Além disso, as aulas incluem análise comparativa de notícias reais e falsas, identificação de manipulações em imagens e vídeos, discussões sobre deepfakes e atividades sobre o impacto dos algoritmos na formação de bolhas informacionais.

Segundo Rodrigo,”quando o aluno entende como a tecnologia funciona por dentro, e não apenas como usuário, ele ganha autonomia, pensamento crítico e mais segurança para atuar no mundo digital.”