O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou em seu voto que há provas “inequívocas” de desvio de emendas parlamentares no processo contra deputados do PL.

A Primeira Turma da Corte voltou a analisar nesta terça-feira (17) a atuação de uma suposta organização criminosa liderada pelos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de cobrar propina de 25% sobre os recursos públicos liberados.

Segundo o relator, os elementos reunidos indicam que os réus solicitaram cerca de R$ 1,6 milhão em vantagem indevida em troca da destinação de aproximadamente R$ 6,6 milhões em recursos ao município de São José de Ribamar (MA).

Zanin citou, entre as provas, registros bancários, mensagens, apreensões de celulares, relatórios policiais e depoimentos. O ministro destacou ainda que os próprios acusados reconheceram diálogos sobre a indicação de verbas, embora tenham negado intenção criminosa.

“As provas demonstraram de forma ampla e contundente a participação dos deputados federais na destinação das referidas verbas, independentemente de sua conceituação jurídica, conforme atestado nos documentos produzidos à época”, disse.

Para o relator, as versões apresentadas pelas defesas não se sustentam diante das provas reunidas.

Ele apontou evidências de atuação direta dos parlamentares na destinação das emendas e na articulação dos recursos, além do depoimento do então prefeito do município, que relatou a cobrança como contrapartida para a liberação das verbas.

Relembre o caso

De acordo com a denúncia da PGR, para destinarem R$ 6,67 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares, em 2020, os deputados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão — equivalente a 25% do valor das emendas — como contrapartida.

As investigações começaram após uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito. Ele negou participação em qualquer negociação envolvendo emendas parlamentares e relatou cobranças e intimidações que estariam sendo feitas pelos integrantes do grupo investigado.

Segundo a PGR, a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, responsável pelo controle e pela destinação das emendas parlamentares.

Esse papel de liderança, de acordo com a acusação, estaria evidenciado em diálogos entre os envolvidos e documentos obtidos ao longo da investigação, que indicariam a existência de um grupo voltado à comercialização de emendas.