Os comentaristas Alessandro Soares e Helio Beltrão discutiram, nesta terça-feira (17), no quadro Liberdade de Opinião, sobre o novo pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A defesa de Bolsonaro apresentou nesta um novo pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente. Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde sexta-feira (13). Ainda não há previsão de alta.

O comentarista Alessandro Soares afirma que a prisão domiciliar é um benefício que é usado em situações de excepcionalidade.

“O que vai ser analisado nesse pedido, como foi analisado nos pedidos anteriores, é se objetivamente existe um quadro de saúde tão grave que necessita que esse preso, particularmente, seja tratado em casa já que não haveria condições reais de tratamento dentro do sistema prisional”, afirma.

“Aqui a margem de liberdade para o julgador não é muito grande, você precisa ter pareceres, laudos médicos e manifestações do próprio sistema prisional”, complementa.

Para Beltrão, embora a decisão devesse ser puramente técnica, haverá um “forte componente político”.

“Todo mundo conhece o espírito por trás do julgamento do Bolsonaro, o objetivo dessas forças que se uniram em torno do Supremo Tribunal Federal sempre foi enfraquecer os Bolsonaros ao máximo”, opina.

E complementa: “Então eu suspeito que essa decisão também vai ter um forte componente político, não vai ser só técnico”.

Os comentaristas também falaram sobre o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e sobre o código de ética do Supremo.

Daniel Vorcaro preso aumenta a possibilidade de um acordo de delação premiada?

O STF formou maioria na última sexta-feira para manter Daniel Vorcaro e outros dois aliados presos preventivamente.

Na avaliação de Soares, o STF parece estar pressionado pela opinião pública no caso da prisão de Vorcaro. “Decisões judiciais devem ser tomadas com base na lei, Constituição e jurisprudência, e não com base simplesmente em pressão política”.

“A questão parece ser se o Supremo vai enfraquecer ou não, se o ministro vai ficar bem ‘na foto’ ou não, se isso vai pegar bem ou não na opinião pública, e não a análise clara e precisa em relação aos fatos que estão nos autos”, pondera.

Beltrão argumenta que manter qualquer pessoa presa preventivamente antes do julgamento é um incentivo à delação. No entanto, para ele, a prisão do ex-banqueiro é “totalmente justificada”.

“A questão de uma possível delação de Vorcaro é explosiva, ele tem relacionamentos próximos no Executivo, no Judiciário e também no Congresso Nacional.”

“Até por isso a delação já nasce com risco de ser uma delação filtrada, que só vai abarcar o elo mais fraco do poder”, afirma.

Fachin dobra aposta ao defender autocontenção do STF?

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o tribunal deve buscar a autocontenção e que a Constituição Federal não pode ser usada como um “cardápio de argumentos” disponíveis para defender qualquer decisão ou tese de interesse.

Para Soares, Fachin assumiu o STF no pior momento de crise. “Isso com certeza faz com que ele tenha que mudar de rota e seu comportamento perante a Corte é muito difícil, pois é uma Corte que hoje tem um certo nível de divisão e de conflitividade interna muito grande e a presidência tenta, de alguma maneira, criar acordos internos de defesa da instituição. Quando não se consegue alcançar isso, é preciso tomar uma posição externa”, diz.

Já Beltrão afirma que o discurso do ministro sobre o assunto não traz mudanças. “Enquanto Fachin sugere ao STF voltar ao ‘quadrado constitucional’, os colegas estão ‘mandando brasa”. O ministro Alexandre de Moraes incluiu um jornalista do Maranhão no inquérito das fake news por ter publicado uma reportagem sobre o uso de carro oficial por familiares de Dino. É censura, cerceamento da imprensa. Eu não acredito que o ministro Fachin, sozinho, tenha força para mudar muita coisa lá dentro”, comentou.

O quadro Liberdade de Opinião vai ao ar todas terças e quintas-feiras às 7h30 durante o CNN Novo Dia.