O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da PF (Polícia Federal), nesta terça-feira (17), para decretar prisões preventivas e adotar medidas cautelares contra investigados de um esquema de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), dentro da chama “Operação Sem Desconto”. Segundo o magistrado, há indícios de que alguns suspeitos combinaram de comprar um jatinho através dos desvios do INSS.

A decisão diz que a advogada Cecília Rodrigues Mota enviou mensagem a Mano Barreto dizendo: “Deixa de fazer corpo mole. Vai atrás desse negócio, bora comprar um jatinho. O Natjo já vai comprar um jato. Vambora entrar na fila? Vamos ver se consegue aí o negócio, rapaz, pra gente?”. Para o ministro, o conteúdo reforça os indícios de enriquecimento incompatível com a renda declarada dos investigados e o uso de recursos de origem ilícita para aquisição de bens de alto valor.

Quem são os principais alvos?

• Cecília Rodrigues Mota, advogada, ex-presidente da Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional) e da AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil).
• Natjo de Lima Pinheiro, empresário.
• Maria Gorete Pereira (MDB-CE), deputada, alvo de medidas cautelares e, além de passar a ser monitorada com uma tornozeleira eletrônica, também está proibida de manter contato, por qualquer meio, com investigados e testemunhas; frequentar sedes de entidades associativas com as quais já tenha tido relação; exercício de funções administrativas ou financeira junto a essas entidades; se ausentar do município de residência, salvo se o deslocamento for para Brasília.

Associações como ‘laranjas’

A decisão aponta que Cecília e o empresário Natjo de Lima Pinheiro ocupavam posições centrais na estrutura investigada pela “Operação Sem Desconto”, que apura descontos associativos sem autorização em benefícios previdenciários. Conforme a PF, ambos controlavam associações utilizadas para viabilizar cobranças indevidas e movimentavam recursos por meio de empresas de fachada e escritórios de advocacia.

“A investigação aponta que diversas associações (AAPB, CAAP, AAPEN e PROBASP), formalmente dirigidas por interpostas pessoas (“laranjas”), foram instrumentalizadas para operacionalizar os descontos ilícitos, movimentar valores expressivos e promover a ocultação e dissimulação dos recursos obtidos”, diz a decisão de Mendonça.

Em abril de 2025, Cecília já havia sido alvo de apurações por movimentações financeiras consideradas atípicas, incluindo viagens internacionais frequentes e compras de itens de luxo incompatíveis com a renda formal declarada. A PF também investigou transferências fracionadas a pessoas próximas durante viagens ao exterior, em suspeita de lavagem de dinheiro.

Prisão preventiva

Na decisão desta terça-feira, Mendonça autorizou a prisão preventiva de Cecília e de Natjo, sob o argumento de que há risco de “atos recentes de ocultação patrimonial e de tentativa de subtração de bens do alcance da persecução penal, o que revelaria perigo à ordem pública e à instrução criminal”. Segundo o ministro, a investigação indica que a organização movimentou centenas de milhões de reais e atingiu milhares de beneficiários do sistema previdenciário.

Ao todo, são cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares diversas, no estado do Ceará e no Distrito Federal.