A ANM (Agência Nacional de Mineração), que atravessa uma situação de forte restrição orçamentária e déficit de pessoal, vê no avanço da agenda de minerais críticos uma oportunidade para reforçar sua estrutura.

A avaliação é do diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, em entrevista à CNN Infra.

Segundo ele, a agência já percebe uma atenção maior do governo ao tema, especialmente após a instalação do CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral), em um momento em que o Brasil tenta se posicionar como fornecedor relevante de minerais estratégicos para a transição energética, a indústria e a defesa.

A própria ANM criou, em 2025, uma divisão específica para minerais críticos e estratégicos, em resposta ao aumento da demanda por projetos ligados a esse segmento.

“Então, eu tenho uma expectativa favorável em relação a isso. Eu acho que há um acordar do país e das altas autoridades com relação a isso e que a gente vai ter um novo momento para que possamos dizer: ‘Estamos no jogo, podem vir que nós estamos aqui para apoiar toda a atividade minerária e garantir que o investimento seja seguro e que tenha retorno, que é um país de uma jurisdição confiável”, disse.

A ANM tenta sair de um modelo historicamente subdimensionado para um momento em que o Brasil quer ser protagonista em minerais críticos, elevar padrão de segurança, modernizar a regulação e dar mais previsibilidade ao investimento.

O problema é que a ambição institucional cresceu mais rápido do que a capacidade operacional.

Hoje, a agência é responsável por atividades centrais para o setor mineral, como a análise de processos minerários, a regulação do segmento, a fiscalização de barragens de mineração, o acompanhamento de pilhas de rejeitos, a arrecadação e fiscalização da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) e o combate a irregularidades no setor.

Porém, assim como outras agências reguladoras, a ANM vem operando sob forte pressão orçamentária.

Em auditoria concluída neste ano, o TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou que cortes e contingenciamentos têm comprometido fiscalização, administração, investimento em tecnologia e atendimento ao público em autarquias estratégicas, incluindo a ANM.
O tribunal também destacou a necessidade de fortalecer a autonomia orçamentária dessas instituições.

No caso da mineração, a discussão é ainda mais sensível porque a legislação prevê que 7% da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) seja destinada à ANM.

Na prática, porém, esse desenho legal não se traduz em autonomia financeira para a agência. Embora a lei reserve essa fatia da arrecadação, os recursos passam pelo Orçamento Geral da União e ficam sujeitos às regras fiscais do governo, como contingenciamentos, bloqueios e limites de execução orçamentária.

Isso significa que, mesmo quando a CFEM arrecada bilhões de reais, a ANM não recebe automaticamente o equivalente a 7% desse valor em recursos efetivamente disponíveis para gastar.

Em 2025, por exemplo, a CFEM somou R$ 7,91 bilhões. Se a regra fosse aplicada integralmente na prática, cerca de R$ 550 milhões poderiam reforçar o orçamento da agência.

Na execução real do orçamento federal, porém, parte desses recursos acaba sendo absorvida pelo caixa geral da União ou limitada por travas fiscais, o que impede que a ANM utilize integralmente a parcela prevista em lei.

A pressão por reforço na estrutura da agência também vem das mineradoras e de entidades do setor, que enxergam a capacidade regulatória como peça-chave para reduzir atrasos, aumentar previsibilidade e destravar investimentos.

A avaliação é que, sem uma ANM mais robusta, o Brasil corre o risco de perder velocidade justamente em um momento de corrida global por lítio, terras raras, cobre, níquel e outros minerais estratégicos.

O quadro atual é considerado crítico pela própria agência.

Em outubro de 2025, a ANM enviou um ofício aos ministérios que compõem a junta orçamentária do governo alertando que não tinha recursos suficientes para manter atividades essenciais a partir daquele mês. No documento, a autarquia informou que poderia interromper ações de fiscalização, gestão e arrecadação por falta de verba.

Entre os impactos listados pela agência estavam o risco de interrupção de fiscalizações em barragens, pilhas de rejeitos e empreendimentos minerários, a paralisação de ações contra o garimpo ilegal e a suspensão de atividades ligadas à fiscalização da arrecadação.