A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento da primeira ação penal envolvendo deputados federais e desvio de emendas parlamentares.

Sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, a Corte analisa a atuação de uma suposta organização criminosa liderada pelos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de cobrar propina de 25% sobre os recursos públicos liberados.

O caso em julgamento versa especificamente sobre o desvio de emendas destinadasa projetos de saúde pública para o município de São José de Ribamar, no Maranhão. Os deputados teriam exigido cerca de R$1,6 milhão em propina do então prefeito da cidade para destinar os recursos. Ele denunciou o esquema.

Ao todo, são oito réus no caso. Além dos três parlamentares, também respondem ao processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha.

O julgamento começou na semana passada, no dia 10, com a leitura do relatório pelo ministro Cristiano Zanin e as sustentações orais da acusação e das defesas. A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a condenação de todos os envolvidos.

O subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, sustentou que os deputados formavam o núcleo central do grupo e utilizavam suas prerrogativas parlamentares para desviar recursos federais.

Segundo ele, foram colhidas diversas provas que mostram a prática de crimes relacionados à cobrança de valores para liberação de emendas em diferentes municípios. As defesas negam todas as as acusações.

A sessão desta terça-feira (17) será retomada com o voto do relator, Cristiano Zanin. Em seguida, os demais ministros da Turma devem apresentar seus votos. Após Zanin, votarão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino.

A decisão será tomada por maioria de votos e, em caso de condenação, os ministros também definirão a pena a ser aplicada.

Após o julgamento, a decisão precisa ser formalizada e publicada no acórdão. A defesa ainda pode apresentar embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer eventuais pontos da decisão, sem rediscutir o mérito do caso.

Depois da análise desses recursos, ocorre o trânsito em julgado no Supremo, tornando a decisão definitiva. A partir desse momento, a execução da pena pode ser iniciada, já que não há instância superior à Corte para a apresentação de novos recursos.

Relembre o caso 

De acordo com a denúncia da PGR, para destinarem R$ 6,67 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares, em 2020, os deputados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão — equivalente a 25% do valor das emendas — como contrapartida.

As investigações começaram após uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito. Ele negou participação em qualquer negociação envolvendo emendas parlamentares e relatou cobranças e intimidações que estariam sendo feitas pelos integrantes do grupo investigado.

Segundo a PGR, a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, responsável pelo controle e pela destinação das emendas parlamentares.

Esse papel de liderança, de acordo com a acusação, estaria evidenciado em diálogos entre os envolvidos e documentos obtidos ao longo da investigação, que indicariam a existência de um grupo voltado à comercialização de emendas.