O governo de São Paulo se queixa da demora na liberação de empréstimos federais e tem procurado alternativas de financiamento para evitar risco de atraso no cronograma de projetos bilionários de mobilidade urbana no estado.

O impasse envolve empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Banco do Brasil, além de garantias do Tesouro Nacional, para empreendimentos como o túnel imerso Santos-Guarujá, o Trem Intercidades e duas linhas de metrô.

Reservadamente, a equipe do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) suspeita de interferência política na trava às operações e reclama de uma “espiral infinita” de pedidos de esclarecimento ou solicitações adicionais de documentação para ter acesso ao crédito prometido.

Em nota à CNN, o Ministério da Fazenda refuta a tese do Palácio dos Bandeirantes: “Cabe refutar qualquer alegação de demora ou tratamento não isonômico por parte do Tesouro Nacional ou de qualquer outra instância governamental”.

Além disso, a Fazenda aponta uma lista de pendências de São Paulo nos pedidos, com problemas que vão desde a ausência de formalização de pareceres jurídicos até a falta de assinatura do próprio Tarcísio.

O BNDES também rebate as críticas e afirma que o estado “é atualmente o ente público com maior volume de financiamentos aprovados” pelo banco, com quase R$ 14 bilhões em operações destinadas a projetos estruturantes desde janeiro de 2023.

De qualquer forma, o clima entre técnicos dos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Tarcísio tem se deteriorado diante das exigências para a liberação efetiva de recursos.

Um dos casos mais delicados é o da ampliação da Linha 2-Verde, entre Vila Prudente e Dutra, com 13 novas estações.

Em fevereiro de 2025, o BNDES anunciou a aprovação de um empréstimo de R$ 2,4 bilhões para as obras civis. Mais de um ano depois, o contrato não foi assinado.

Um “tatuzão” chinês para o segundo trecho da ampliação chegou ao Porto de São Sebastião (SP) na semana passada, mas o financiamento da União continua empacado.

No caso do túnel Santos-Guarujá, leiloado no ano passado como uma PPP (parceria público-privada), o governo paulista tem até 31 de março para fazer o depósito da primeira parcela de pagamento ao grupo português Mota-Engil, que arrematou a concessão.

Houve uma tentativa de financiar R$ 2,57 bilhões com o BNDES, mas o banco de fomento negou o pedido.

A gestão Tarcísio, então, procurou o BB como alternativa. Foi negociado um empréstimo com 23 anos de prazo. Até agora, falta um aval do Tesouro como anuente da operação.

Segundo relatos feitos à CNN, o governo de São Paulo já trabalha com um cenário em que o crédito não será liberado em março.

Para não entrar em inadimplência contratual com a Mota-Engil e comprometer o projeto logo de cara, o time de Tarcísio tem pronta uma minuta de decreto para realocar o orçamento de 2026, tirando recursos de outras áreas e redirecionando essas verbas para o túnel Santos-Guarujá.

O remanejamento orçamentário afasta os riscos ao cronograma do túnel, mas pode tirar recursos e afetar o calendário de outros projetos, como a futura Linha 19-Celeste do Metrô, cuja licitação acabou de ser concluída.

Também a segunda tranche do financiamento de R$ 6,4 bilhões do BNDES para a construção e operação do TIC (Trem Intercidades) São Paulo-Campinas — são dois créditos diferentes com valor de R$ 3,2 bilhões cada — não foi aprovada.

Banco Mundial

Outros dois empréstimos foram fechados pelo governo paulista com o Banco Mundial: um, no valor de US$ 400 milhões, para a extensão da Linha 4-Amarela até Taboão da Serra; o outro, de US$ 250 milhões, para a implantação de sistemas na ampliação da Linha 2-Verde.

A assinatura dos contratos, porém, depende do governo Lula como garantidor das operações. Os documentos têm se alternado entre o Ministério da Fazenda e o Palácio do Planalto. Depois, precisam ser remetidos ao Senado Federal para aprovação.

Em carta enviada para Tarcísio pela diretora do Banco Mundial no Brasil, Cécile Fruman, a instituição alerta que os pareceres emitidos pelo Tesouro Nacional e pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) estão sem avanços na Casa Civil desde setembro de 2025.

Com a virada do ano, o processo voltou ao Ministério da Fazenda. Os pareceres do Tesouro e da PGFN têm validade até o mês que vem.

“Assim, é fundamental que os contratos de financiamento sejam assinados até esse prazo. A não assinatura até abril implicará a perda da validade dos pareceres, exigindo nova análise completa de limites e o reinício de etapas processuais, com atrasos adicionais e impactos relevantes e concretos sobre o cronograma dos projetos”, afirma a diretora do Banco Mundial no ofício, assinado no dia 26 de fevereiro e obtido pela CNN.

Além disso, a instituição multilateral diz que o prazo para a assinatura é de 18 meses contados a partir da data de aprovação pelo conselho de diretores. No caso da Linha 2-Verde e da Linha 4-Amarela, o prazo é 18 de agosto e 29 de dezembro, respectivamente. Se tudo não for resolvido até lá, as negociações voltam à estaca zero.