O partido Novo entrou com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) após ação envolvendo o apresentador Ratinho.

O documento, assinado pelo presidente do partido, Eduardo Ribeiro, foi enviado à Mesa Diretora da Casa neste sábado (14). O Novo pede a abertura de um processo por quebra de decoro que pode levar à perda de mandato de Erika.

Na representação, a legenda afirma que a deputada tem perseguido “quem se vale do direito fundamental de liberdade de expressão acerca da distinção entre sexo e identidade de gênero” utilizando órgãos públicos e o Poder Judiciário.

Nesta semana, a deputada foi eleita e se tornou a primeira mulher transsexual a ocupar a cadeira da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. O apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, comentou o fato durante seu programa no canal SBT pouco depois. 

Ele disse que Erika “não era mulher, era trans” e que a escolha para a cadeira deveria ser de uma mulher cisgênero. Ratinho ainda afirmou que “mulher para ser mulher tem que ter útero”.

A deputada, então, pediu para o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do MPSP (Ministério Público de São Paulo) investigar o apresentador sob a acusação de transfobia.

No ofício, Erika argumentou que Ratinho utilizou sua identidade de gênero como um “elemento central” para desqualificar sua atuação política. Depois, nas redes sociais, o apresentador afirmou que “crítica política não é preconceito”.

O caso é mencionado na representação do partido Novo contra a deputada. A legenda também cita ações de Erika contra ativistas e alega que ela usa a sua “condição de parlamentar para politizar discussões estritamente jurídicas”.

“Esta representação, então, não questiona o direito da parlamentar de se expressar politicamente, mas sim visa imputar justamente a prática de ilícito ético-disciplinar da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP) de usar o seu mandato para se valer de instrumentos jurídicos para silenciar seus opositores, intimidar dissidentes e tornar nula o direito constitucional e fundamental à liberdade de expressão e à pluralidade de ideias”, completou a legenda.

Após o pedido ser protocolado, cabe ao Conselho de Ética da Câmara analisar a representação e decidir se vai abrir ou não uma análise do caso. 

A CNN acionou a assessoria da deputada para um posicionamento sobre o caso. O espaço segue aberto.