A empresa Riot Games anunciou grandes mudanças em jogos no Brasil para cumprir as exigências do Lei 15.211/2025 (ECA Digital), conhecida popularmente como Lei Felca.

A legislação entra em vigor em 17 de março de 2026 e obriga plataformas digitais a adotarem sistemas mais rígidos de verificação de idade e ferramentas de controle parental.

Como consequência da adaptação à lei, alguns dos principais jogos da empresa terão a classificação indicativa elevada temporariamente para 18 anos no Brasil. Isso significa que menores de idade não poderão acessar esses jogos a partir de 18 de março de 2026, enquanto a empresa ajusta sistemas às novas regras.

Entre os títulos afetados estão “League of Legends”, “Teamfight Tactics”, “League of Legends: Wild Rift, 2XKO” e “Legends of Runeterra”. Durante esse período, contas registradas como pertencentes a menores de idade ficarão bloqueadas nesses jogos.

A própria Riot explicou a mudança em comunicado oficial: “Na segunda-feira, dia 16 de março de 2026, jogadores com 18 anos ou mais precisarão passar por um processo de verificação de idade para garantir que atendem ao requisito de idade mínima para nossos jogos. Eventualmente, alguns jogadores poderão já ter recebido uma solicitação de verificação de idade previamente”.

A empresa também esclareceu que os jogos terão classificação aumentada temporariamente: “Para cumprir os requisitos legais, jogadores menores de 18 anos não poderão acessar estes jogos a partir de quarta-feira, 18 de março de 2026, uma vez que suas respectivas classificações etárias serão temporariamente elevadas para 18 anos: League of Legends, Teamfight Tactics, League of Legends: Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra”.

Segundo a Riot, a mudança não será permanente. A empresa pretende revisar os recursos dos jogos para que eles possam voltar às classificações anteriores.

“Continuaremos avaliando esses jogos e seus recursos sob as exigências do ECA e esperamos que eles retornem às suas classificações etárias originais até o início de 2027”, afirmou.

Exceção para Valorant

O jogo Valorant terá um tratamento diferente. Ele continuará acessível para adolescentes, mas somente com autorização de um responsável legal.

Jogadores entre 12 e 17 anos precisarão informar o e-mail de um pai, mãe ou responsável. Esse responsável deverá acessar o portal de controle parental da Riot e liberar o acesso ao jogo. Apenas após essa autorização o jogador poderá continuar usando a conta normalmente.

Verificação de idade obrigatória

Outra grande mudança é que todos os jogadores maiores de 18 anos também precisarão confirmar a idade para continuar jogando os títulos da Riot no Brasil.

A verificação poderá ser feita por diferentes métodos:

• Número do CPF;

• Cartão de pagamento (cartão de débito ou crédito);

• Documento de identidade (escaneamento);

• Estimativa de Idade por Facial (escaneamento).

Esse processo passará a ser exigido a partir de 16 de março de 2026.

Contas de menores serão pausadas, não apagadas

A empresa também esclareceu que contas de jogadores menores de idade não serão excluídas. Elas ficarão apenas pausadas, com todo o progresso guardado.

“Nosso objetivo é retornar todos os nossos jogos às suas classificações originais até o início de 2027 quando, mediante a aprovação de seus pais, você recuperará o acesso aos jogos e à sua conta”, disse.

Isso significa que itens, skins, conquistas e compras feitas anteriormente permanecerão salvos nos servidores da empresa.

PL da Adultização

O Senado Federal aprovou, em agosto do ano passado, o Projeto de Lei nº 2.628, chamado de “ECA Digital” e conhecido como PL da Adultização, que aumenta a proteção de crianças e adolescentes na internet. O projete recebeu esse nome porque visa ampliar o alcance do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para o ambiente digital.

A tramitação do “ECA Digital” acontece semanas após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, publicar um vídeo expondo casos como o de Hytalo Santos, que explorava a imagem sexualizada de crianças e adolescentes nas redes sociais.

O PL cria regras para a garantia de direitos e proteção de menores de idade na internet. Para isso, estabelece diretrizes e obrigações para as plataformas digitais. O tema da “adultização” ganhou destaque no debate público após denúncias feitas sobre conteúdos nas redes sociais que expõem a sexualização de menores de idade.