O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e o SBT, por causa de declarações consideradas transfóbicas exibidas em rede nacional.

As falas foram feitas durante o Programa do Ratinho, transmitido na última quarta-feira (11).

A polêmica começou quando o apresentador comentou a eleição da deputada federal Erika Hilton, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil.

Durante o programa, Ratinho questionou o fato de a parlamentar, que é uma mulher trans, ocupar o cargo, dizendo que ela “não é mulher” e afirmando que, para ser mulher, seria necessário ter útero e menstruar.

Segundo o MPF, esse tipo de declaração configura discurso discriminatório e pode contribuir para desumanizar e deslegitimar a identidade de pessoas trans. Na ação, o órgão afirma que as falas apresentadas no programa representam uma forma de violência simbólica contra a comunidade LGBTQIA+, pois reduzem a identidade feminina apenas a características biológicas.

O processo foi apresentado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas e teve origem em uma representação enviada ao MPF pela própria Erika Hilton.

No documento, o procurador afirma que o caso é grave porque as declarações foram transmitidas por televisão aberta, em um veículo que possui grande alcance em todo o país.

Entre os pedidos feitos na ação judicial está o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O MPF também quer que o SBT retire imediatamente de seus sites e redes sociais a íntegra do programa em que as falas foram exibidas, como forma de reduzir os impactos da divulgação do conteúdo.

Além disso, o órgão solicita que a União informe quais medidas administrativas estão sendo tomadas, já que emissoras de TV aberta operam por meio de concessões públicas e precisam cumprir princípios previstos na Constituição.

Outra medida pedida na ação é que o SBT e o governo adotem mecanismos de prevenção e fiscalização para evitar novos casos de discriminação. O MPF também propõe que sejam criadas campanhas educativas contra a discriminação e o racismo direcionadas à comunidade LGBTQIA+, exibidas no mesmo horário em que o programa foi ao ar.

O processo também pede que Ratinho e o SBT publiquem uma retratação pública com destaque semelhante ao do programa.

Caso haja condenação judicial, a retratação deverá ser exibida no mesmo horário da atração e permanecer publicada nos canais digitais da emissora por pelo menos um ano.

Paralelamente, as declarações do apresentador também estão sendo analisadas na esfera criminal. O caso pode ser investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância.

Especialistas em direito explicam que, desde 2019, a Supremo Tribunal Federal decidiu que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados na Lei do Racismo do Brasil. Dependendo do caso, a pena pode chegar a até cinco anos de prisão quando a ofensa é amplamente divulgada, como ocorre em meios de comunicação.

Até o momento, a equipe de Ratinho informou que não se manifesta publicamente sobre assuntos que estejam sendo tratados na Justiça. Já Erika Hilton declarou nas redes sociais que decidiu acionar a Justiça por considerar as falas um ataque não apenas contra ela, mas contra toda a população trans.

Entenda o caso

Na noite da última quarta-feira (11), durante o “Programa do Ratinho”, o apresentador comentou sobre a eleição de Erika Hilton à presidência da Comissão da Mulher na Câmara e disse que a deputada “não é mulher”. Rapidamente, internautas o acusaram de transfobia, discriminação voltada a pessoas trans.

“Não achei isso justo. Tantas mulheres, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton não é mulher, ela é trans. Não tenho nada contra trans, mas se tem outras mulheres… mulher mesmo”, disse o apresentador.

“Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher.”

O que Erika Hilton e Ratinho falaram?

Erika Hilton afirmou, nas redes sociais, que entrou com um processo contra Ratinho.

“Sei que, pela audiência irrisória de seu programa, que até onde sei não agrada nem suas chefes no SBT, lhe resta apelar à violência. Porque o que o apresentador cometeu foi uma violência, um ataque, e não foi só contra mim”, começou ela, em texto.

A política pediu nesta quinta-feira (12) para o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do MPSP (Ministério Público de São Paulo) investigar o apresentador.

Ratinho também se pronunciou nas redes sociais.

“Defendo a população trans, mas defendo também o direito de questionar quem governa. Crítica política não é preconceito. É jornalismo. E não vou ficar em silêncio. Convido jornalistas, comentaristas, apresentadores: falem. Publiquem. Não fiquem em silêncio. Porque silêncio é conivência”, disse.

Transfobia é crime?

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, que passaram a ser enquadradas pela Lei de Racismo. Na decisão, a Corte definiu como crime condutas que “envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém”.

A pena pode ir de um a três anos de prisão, além de multa. E pode chegar a até cinco anos de reclusão se houver divulgação ampla do ato.

A decisão ainda fez a ressalva de que a repressão penal por homofobia ou transfobia não restringiria nem limitaria o exercício da liberdade religiosa. Ou seja, fiéis e ministros de qualquer religião podem pregar e divulgar suas convicções religiosas, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio – que incita a discriminação, hostilidade ou violência contra essas pessoas.