O governo federal publicou nesta sexta-feira (13) a Medida Provisória (MP) 1341/2026, que reduz o prazo para importação de cacau em regime drawback de dois anos para seis meses.

O regime tributário especial suspende ou isenta de taxas a compra de insumos (importados ou nacionais) que serão utilizados na fabricação de produtos exportados. O mecanismo serve para evitar cumulatividade de impostos na cadeia produtiva. No caso do cacau, a indústria importava as amêndoas para exportar chocolate em pó ou em barra.

O pleito pela redução de prazo era da cadeia produtiva que argumentava que, a indústria estocava muito produto e distorcia os preços de cacau no mercado interno.

“Como as importações de amêndoas são realizadas predominantemente via regime de drawback, o instrumento pode estar associado ao aumento dos estoques da indústria no mercado interno e prejudica o produtor com baixa remuneração”, explica o diretor técnico adjunto da CNA (Confederação Nacional da Agropecuária), Maciel Silva.

Antes da edição da MP, o prazo para importação era de 12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses, para que as empresas realizassem a exportação dos produtos industrializados a partir da aquisição de insumos de outros países.

“Ao reduzir o prazo dessas operações para até seis meses, a MP procura limitar distorções no abastecimento e compatibilizar o uso do regime com a necessidade de maior equilíbrio entre a demanda industrial e a sustentação da produção nacional”, completa Maciel.

Perdas de R$ 3 bi para indústria

Para as empresas processadoras de cacau, a MP pode colocar em risco cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos e reduzir as exportações em R$ 3 bilhões anualmente.

“Atualmente, o Brasil não produz cacau suficiente para abastecer sua indústria processadora e 22% das amêndoas utilizadas no país são importadas. Aproximadamente 99% dessas operações são realizadas por meio do regime de drawback, que permite a suspensão de tributos sobre insumos importados destinados à produção de bens exportados”, argumenta a AIPC (Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau)”, em nota.

Para a entidade, a indústria processadora brasileira pode perder espaço no mercado internacional e reduzir sua capacidade de processamento com a medida.

Dados do setor indicam que cerca de 92% dos contratos de exportação têm prazo superior a 180 dias, o que tornaria a adaptação ao novo período mais difícil.

“A ociosidade da indústria poderia ultrapassar 35%, enquanto as perdas nas exportações ficariam entre US$ 400 milhões e US$ 700 milhões, o equivalente a até R$ 3,5 bilhões”, argumenta a entidade.