As ações tomadas pelo governo federal para conter o preço do diesel no país em meio à guerra no Oriente Médio foram recebidas de maneira mista pelo setor de combustíveis.

Após o anúncio desta quinta-feira (12), o Planalto buscou fazer um apelo para que os postos repassem ao consumidor a redução no preço do diesel. Principal foco das medidas, a ponta final, as distribuidoras parecem ter embarcado na onda.

Ao reconhecer o problema e buscar agir para conter o preço dos combustíveis, o governo tomou uma atitude “em geral positiva”, afirmou ao CNN Money Francisco Neves, diretor-executivo da ANDC (Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis).

Enquanto o mundo corre para manter-se abastecido – garantir a tal segurança energética -, o governo “cria condições econômicas favoráveis para que os produtores de petróleo vendam para as refinarias” e garantam a produção internamente, observa Neves, que ressalta o foco das medidas no combustível que avalia ser “o que mais impacta na economia”.

Ao todo, a isenção de impostos federais sobre o diesel deve ter um impacto de R$ 0,64 por litro do combustível, segundo o Ministério da Fazenda.

Cerca de R$ 0,32 do desconto por litro será resultado de PIS/Cofins zerados. Já os outros R$ 0,32 virão do pagamento de subsídios a produtores e importadores, que precisarão repassar o valor ao preço de bomba do diesel. A subvenção econômica terá o limite de R$ 10 bilhões em pagamentos.

Somadas a renúncia fiscal e o pagamento de subvenções, as medidas representam renúncia fiscal na ordem de R$ 30 bilhões.

“As iniciativas buscam minimizar os impactos da alta de preços provocada pelos conflitos no Oriente Médio, que têm pressionado as cotações do petróleo no mercado internacional, o que reflete consequentemente no produto importado que entra no país e nas refinarias privadas”, diz a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) em nota.

A entidade ressalta, contudo, “que a medida tributária é apenas um dos componentes que influenciam o custo final do combustível. No contexto da guerra, as oscilações de preços são diárias e imprevisíveis”.

Os importadores também apontam a medida como salutar.

“É uma boa medida, é necessária, considerando que o preço do petróleo e derivados está muito alto […]. O governo tomar alguma medida para aliviar o bolso do consumidor, principalmente do óleo diesel, eu acho interessante”, afirma Sergio Araujo, presidente-executivo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

Pontos de atenção e contrapontos

Araujo chama atenção para o fato de as medidas ainda terem regulamentação pendente pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

“Me preocupa um pouco essa questão da isenção, porque isso pode dar um diferencial de competitividade para agentes que não queiram repassar toda a variação de preço”, ponderou.

Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil (Associação Brasileira dos Refinadores Privados), reforça que as medidas são positivas, tendo em conta o contexto global, e que o país se alinha ao resto do mundo na busca por ações que contenham a alta dos combustíveis.

Contudo, Pinheiro afirma à reportagem que alguns pontos carecem de ajustes.

“O decreto 12.875 criou distorção que vai gerar acúmulo de créditos de PIS/Confins para refinarias não verticalizadas. Assim como em 2023, é necessário corrigir para reduzir na mesma proporção o PIS/Confins do petróleo. Caso contrário, acumulamos créditos e não conseguimos baixar preços”, argumenta.

“Quanto à ⁠subvenção, é necessário que o preço de referência tenha atualização diária e siga PPI [paridade de preços internacionais] para fazer sentido. Caso contrário, não haverá adesão dos agentes privados pois pode gerar situação de venda com prejuízo, sobretudo em razão da oscilação diária do preço do barril.”

Outro ponto de questionamento levantado é em relação à compensação prevista às renúncias. Para cobrir os R$ 30 bilhões, o governo propôs elevar o imposto de exportação do petróleo a 12% e 50% para diesel.

Esse ponto pegou o setor de surpresa e amplifica a crise atual, segundo fonte do setor ouvida pela reportagem.

O executivo destaca que a medida passa uma “sensação ruim” para o mercado ao trazer a insegurança sobre controle de preços, podendo afastar investidores. Ele ressalta que a subvenção é positiva, mas que a taxação é descabida.

O movimento deve desestimular exportações e manter o petróleo por aqui, diz a fonte. Contudo, questiona a compatibilidade das refinarias, se há capacidade ociosa para tal produção e se há capacidade de estoque.

O executivo afirma que uma parcela do setor já montou “sala de crise” para estudar como reagir.

Petrobras

Na noite de quinta-feira, a Petrobras anunciou que seu conselho de administração aprovou adesão da estatal ao programa de subvenção econômica à comercialização de diesel de uso rodoviário no país por produtores e importadores.

“Diante do caráter facultativo do programa e do potencial benefício adicional, entende-se que essa adesão é compatível com o interesse da companhia”, diz a Petrobras em nota.

“A Petrobras mantém sua estratégia comercial, levando em consideração sua participação no mercado, a otimização dos seus ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio. A adesão preserva a flexibilidade da companhia na implementação da sua estratégia comercial”, pontua.

Segundo a Petrobras, a efetivação da adesão ainda depende, contudo, da “publicação e análise dos instrumentos regulatórios” que serão definidos.