A Petrobras anunciou, na noite desta quinta-feira (12), que seu conselho de administração aprovou adesão da estatal ao programa de subvenção econômica à comercialização de diesel de uso rodoviário no país por produtores e importadores.

“Diante do caráter facultativo do programa e do potencial benefício adicional, entende-se que essa adesão é compatível com o interesse da companhia”, diz a Petrobras em nota.

“A Petrobras mantém sua estratégia comercial, levando em consideração sua participação no mercado, a otimização dos seus ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio. A adesão preserva a flexibilidade da companhia na implementação da sua estratégia comercial”, pontua.

A regulação da medida ainda está pendente e será feita pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Segundo a Petrobras, a efetivação da adesão ainda depende, contudo, da “publicação e análise dos instrumentos regulatórios” que serão definidos.

Medida apresentada mais cedo pelo governo com o objetivo de mitigar o impacto da guerra no preço dos combustíveis, o incentivo fiscal será compensado por um imposto de exportação maior sobre o diesel.

A subvenção econômica terá o limite de R$ 10 bilhões em pagamentos.

Ao todo, a isenção de impostos federais sobre o diesel deve ter um impacto de R$ 0,64 por litro do combustível, segundo o Ministério da Fazenda.

Cerca de R$ 0,32 do desconto por litro será resultado de PIS/Cofins zerados. Já os outros R$ 0,32 virão do pagamento de subsídios a produtores e importadores, que precisarão repassar o valor ao preço de bomba do diesel.

Somadas a renúncia fiscal e o pagamento de subvenções, as medidas representam renúncia fiscal na ordem de R$ 30 bilhões.