O coordenador-geral do DSI-USP (grupo de Defesa, Segurança e Inteligência da Universidade de São Paulo), Alberto Pfeifer, avalia que a possibilidade de os Estados Unidos classificarem as facções brasileiras PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas está ligada à natureza cada vez mais internacional do crime organizado.

Segundo ele, embora essas organizações tenham origem doméstica, seus efeitos ultrapassam fronteiras. “O crime é doméstico, mas o seu efeito é internacional, é transnacional, é hemisférico, é regional”, afirma Pfeifer ao comentar a possível inclusão dessas facções na legislação antiterrorismo norte-americana.

Na terça-feira (10), o governo do presidente americano Donald Trump afirmou considerar as facções brasileiras PCC e CV ameaças à segurança da região, mas não confirmou a intenção de classificar os grupos como organizações terroristas.

Na avaliação do especialista, a complexidade do fenômeno está justamente na sobreposição entre dimensões internas e externas da criminalidade organizada. “Há uma mescla do que é externo, do que é interno, do que é doméstico, do que é internacional. No caso do crime transnacional, a dificuldade é justamente o fato de que ele perpassa as fronteiras”, explica.

Pfeifer destaca que redes criminosas se tornaram mais sofisticadas e passaram a operar dentro de sistemas econômicos formais. “O crime organizado, o narcotráfico e todos os outros delitos conexos estão cada vez mais entranhados nas sociedades. Entram no sistema financeiro, nos sistemas produtivos, e ficam muito difíceis de combater”, observa.

Nesse cenário, ele ressalta que o enfrentamento depende de articulação entre países. “É preciso cooperação internacional, porque esse crime envolve vários países, várias soberanias”, diz, acrescentando que as organizações também exploram novas ferramentas financeiras. “Esse crime também se aproveita desses meandros das criptomoedas, do mercado financeiro.”

Para Pfeifer, a classificação como terrorismo pode ser uma forma de os Estados Unidos ampliarem os instrumentos legais para atuar contra esses grupos. “Quando os Estados Unidos querem, no âmbito regional, denominar organizações criminosas sediadas ou de origem de outros países como organizações terroristas, é para adequar a sua legislação e poderem impor o combate necessário”, justifica.

Ele ressalta, contudo, que a iniciativa costuma gerar receio em governos estrangeiros. “Os governos objetos desse tipo de ação ficam temerosos de que isso possa legitimar alguma ação unilateral do governo americano”, pontua.

O pesquisador, porém, argumenta que as próprias facções já exercem práticas que desafiam a autoridade do Estado. “A pergunta, olhando de outro lado, é: será que essas organizações já não fazem exatamente isso? Já não usurpam a soberania, já não controlam o território, já não amedrontam as populações?”, questiona.

Na avaliação de Pfeifer, independentemente da classificação jurídica adotada, o fundamental é fortalecer a cooperação entre Brasil e Estados Unidos. “Entre Brasil e Estados Unidos, no combate ao crime organizado transnacional no eixo hemisférico das Américas, é preciso haver cada vez mais cooperação”, declara.

Para ele, o foco deve estar na capacidade de reduzir o poder dessas organizações. “Não importa se a organização é denominada terrorista ou não, ou se isso vai facilitar a atuação dos Estados Unidos. Para o Brasil, o importante é atacar essas organizações, eliminar o seu potencial ofensivo no território brasileiro e restaurar paz e segurança nas nossas comunidades”, conclui.